Várzea Grande

EIV é apresentado para novo condomínio residencial em Várzea Grande

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Audiência Pública cumpre uma das etapas necessárias para avanço do projeto no Município. Desenvolvido em consonância com Estatuto da Cidade, esse estudo demonstra os impactos urbanos, ambientais e sociais da implantação do empreendimento e propõe mitigadoras

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de um novo condomínio Residencial Multifamiliar, que será construído no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande, foi apresentado neste mês de outubro, em audiência pública promovida pela 11 Construtora e Incorporadora SPE Ltda. Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação do Município.

A secretária Manoela Rondon abriu a reunião explicando a importância do EIV no processo de implantação do empreendimento. “Essa apresentação é uma das etapas necessárias para que o projeto avance. Trata-se de um empreendimento considerado significativo, por isso precisa passar por esse estudo detalhado, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar. O relatório já foi analisado pela Câmara Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, e hoje estamos aqui para compartilhar as informações com a sociedade”, destacou a secretária.

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Durante a exposição, o arquiteto Jonathan Rabelo apresentou as características do empreendimento, área de influência, perfil socioeconômico da região, aspectos ambientais e o relatório com os impactos e as medidas mitigadoras propostas. “O objetivo do estudo é demonstrar os impactos urbanos, ambientais e sociais da implantação do condomínio, comprovar que o projeto atende às exigências legais e propor medidas mitigadoras adequadas”, explicou.

O estudo foi desenvolvido com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), nas Leis Complementares Municipais nº 4.695/2021 e nº 4.700/2021, e no Termo de Referência nº 005/2024 (SMDEUT/VG). Segundo Jonathan, “todo o processo foi transparente, com convites públicos divulgados em jornais, garantindo ampla participação da comunidade”.

O empreendimento terá área total de 85.206,48 m², com 330 lotes residenciais destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (faixas 1 a 3). A estimativa é de uma população de aproximadamente 1.320 moradores, considerando uma média de quatro habitantes por unidade.

Localizado na região norte de Várzea Grande, o bairro Novo Mundo tem se destacado pelo crescimento urbano e pela expansão de serviços públicos. A região já conta com unidades do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), escolas estaduais e municipais, além de creches. A expectativa é que o novo empreendimento contribua para a valorização imobiliária e o desenvolvimento urbano do entorno.

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Para a secretária Manoela Rondon, o momento marca mais um passo no processo de ordenamento e crescimento planejado de Várzea Grande. “Estamos acompanhando o avanço da cidade com responsabilidade, garantindo que cada novo empreendimento respeite as normas urbanísticas, ambientais e sociais, e traga benefícios reais à população”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.

Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.

“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.

Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.

“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.

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Programas

Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:

  • Saúde Integral Resolutiva;
  • Educação com Aprendizagem e Inclusão;
  • Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
  • Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
  • Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
  • Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
  • Conexão Agroverde;
  • Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
  • Cultura, Esporte e Lazer;
  • Segurança e Defesa Civil;
  • Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
  • Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
  • Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
  • Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
  • Previdência Municipal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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