Várzea Grande
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
Publicado em
19 de outubro de 2025por
Da Redação
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Várzea Grande
Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande
Published
36 minutos agoon
28 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.
A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.
As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.
Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.
O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.
“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”
Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.
“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.
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