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Rede de enfrentamento à violência contra a mulher de Cuiabá alinha ações para “21 Dias de Ativismo”

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O fortalecimento do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher cuiabana passa pela articulação da Rede de Enfrentamento da Capital, que se reuniu nesta sexta-feira (17) na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, para alinhar as ações que serão realizadas durante o Novembro Azul (mês de conscientização sobre a saúde do homem) e os “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, que ocorrerá entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

A coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Cuiabá e juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, afirmou que foi definido com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde que serão realizadas campanhas de conscientização dos homens atendidos durante as ações do Novembro Azul. “Pedimos para que sejam trabalhadas com os homens questões como machismo estrutural, estereótipo de gênero, pra combater a violência doméstica. Novembro é um mês que terá bastante ação com os homens, então, a gente vai aproveitar pra trabalhar também a prevenção da violência contra a mulher”, relatou a juíza.

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Em relação aos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, a magistrada revelou que a Rede definiu realizar uma ação de conscientização massiva na Praça Alencastro, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher. “Será uma tarde na praça para divulgar as ações da rede e falar sobre violência contra as mulheres”, antecipou.

Ana Graziela destacou que um calendário foi elaborado para organizar todos os eventos de forma que todos os integrantes da Rede possam participar conjuntamente. As datas de cada evento serão divulgadas em momento oportuno. Somente por parte do Poder Judiciário, a juíza adiantou que durante os 21 Dias de Ativismo haverá a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a premiação do concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”, a tradicional Feira de Oportunidades para as mulheres atendidas no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do Fórum de Cuiabá, bem como o Encontro Estadual das Redes de Enfrentamento.

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Durante a reunião, também foram debatidos temas como a reformulação do fluxograma da Rede, o início da aplicação da avaliação de violência psicológica das mulheres em situação de violência doméstica e o tratamento psicológico para as mesmas. A juíza Ana Graziela destaca o engajamento de todos os órgãos envolvidos. “Percebo grande participação e força de vontade de todos para mudar o triste cenário da violência contra a mulher na capital”, afirma.

A Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá é composta por diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Emanoele Daiane/Secom Cuiabá

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

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Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

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As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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