O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu um novo macrodesafio aos 12 que comporão a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo de 2027 a 2032. Com o nome de Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação, o enunciado ressalta a necessidade de destacar o tema da comunicação, que estava sob o guarda-chuva do macrodesafio Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade.

Para determinar o grau de importância desse macrodesafio e dos demais que orientarão os tribunais brasileiros no próximo ciclo, de 2027 a 2032, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o CNJ abriu consulta pública para que a população opine sobre cada enunciado. Os interessados em participar da consulta pública têm até 22 de outubro para preencher o formulário disponível no site da instituição. Acesse aqui o formulário e contribua para o fortalecimento da Justiça brasileira. 

Além do novo macrodesafio, outros cinco receberam alterações. É o caso da inclusão dos Direitos Humanos no macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais. A mudança enfatiza o compromisso de cumprimento dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Já do macrodesafio Agilidade e Produtividade na prestação jurisdicional, foi retirada a palavra “produtividade”. Isso porque esse termo costuma ser associado a práticas de gestão da iniciativa privada, o que poderia provocar interpretação equivocada da finalidade da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. A proposta de suprimir essa palavra será avaliada durante a consulta pública.

Pacificação

Em outro macrodesafio, foi sugerida a inclusão dos termos “qualidade” e “efetividade” para sublinhar que a resolução de conflitos com a entrega da prestação jurisdicional deve promover a pacificação de litígios e obter as soluções adequadas a cada demanda. Assim, foi inserido o conceito mais atual “Adoção de métodos adequados para soluções de conflitos” no item Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para Conflitos.

Esse ajuste na redação do enunciado facilita a compreensão de que a solução consensual deve ser incentivada, apesar de nem sempre ser possível, de acordo com a natureza das questões controvertidas num processo, que pode envolver direitos indisponíveis.

O macrodesafio Promoção de Sustentabilidade ganhou a adição do aspecto social com a inclusão do termo “responsabilidade social”. A alteração enfatiza a preocupação de envolvimento com as principais demandas da sociedade civil.

O enunciado Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária ficou mais abrangente ao ser alterado para Aperfeiçoamento da Governança e da Gestão.

Por fim, a mudança do macrodesafio “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados” para “Desenvolvimento Ético de Soluções de Inovação Tecnológica e Segurança Cibernética” traz mais clareza ao tema voltado para a área de tecnologia.

Jornalista Anderson Pinho com Assessoria do CNJ

#PraTodosVerem: A imagem exibe um notebook aberto sobre uma mesa de madeira, mostrando em sua tela um website, que parece ser do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido ao logo, com a página de “Consulta Pública – Macrodesafios do Poder Judiciário para 2027-2032”. Ao lado esquerdo do notebook, há uma caneca amarela brilhante. No lado direito, repousam um par de óculos de grau pretos sobre um bloco de notas. O fundo da cena é uma parede com textura de cimento ou tijolo aparente em tons de cinza.

Fonte: TRE – MT