Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Com essa força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional de Mandados de Prisão”, completou.

Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.

Participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena Valle Rodrigues.

Conferência Recupera MT – Os participantes lembraram que o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil.

Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva.

Leia mais

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/recupera-mt-e-elogiada-por-participantes-e-fortalece-integracao-no-sistema-justica

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Adilson Cunha

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

Published

8 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

Capa da quarta edição da revista jurídica

A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”

Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.

A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”

O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantas

Segundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”

A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”

Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.

Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”

Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”

Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”

Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições

de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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