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Crédito rural: produtores devem redobrar atenção na aplicação dos recursos, alerta especialista

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Crédito rural tem finalidade específica e regras rígidas

Criado como política pública voltada ao desenvolvimento da produção agropecuária nacional, o crédito rural tem objetivos claros e finalidades específicas. Os recursos concedidos por meio dessa linha de financiamento devem ser aplicados exclusivamente em atividades ligadas ao setor primário, como:

  • Custeio da produção agropecuária;
  • Investimentos em infraestrutura ou tecnologia rural;
  • Comercialização de produtos agrícolas;
  • Industrialização de matérias-primas de origem agropecuária.

Por se tratar de uma ferramenta essencial para o fomento da atividade agrícola e pecuária, o uso correto do crédito é fundamental para garantir o acesso contínuo a novas linhas e evitar penalidades.

Aplicação inadequada pode gerar penalidades

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, o produtor rural precisa estar atento às exigências legais que acompanham a concessão do crédito.

“Cabe ao produtor rural cumprir tais exigências, tendo em vista que o desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do crédito rural ensejará, entre tantas consequências, o vencimento antecipado de todo o valor contratado, sem prejuízo, ainda, de eventuais sanções”, destacou o especialista.

Isso significa que o uso indevido dos recursos — como aplicar o valor em atividades não relacionadas à produção rural — pode levar à quebra do contrato e ao cancelamento dos benefícios que diferenciam o crédito rural de um empréstimo comum.

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Fiscalização é feita pela instituição financeira

A verificação sobre o uso correto dos recursos é responsabilidade da instituição financeira que concedeu o crédito. Segundo o advogado, essa apuração deve ser realizada por profissionais qualificados, dada a complexidade e as consequências de uma eventual irregularidade.

“Constatado o desvio de finalidade, o crédito antes concedido sob a rubrica de crédito rural será descaracterizado para uma simples operação de crédito comum, com todos os respectivos encargos incidentes”, explica Ghigino.

Quando isso ocorre, os juros subsidiados e demais vantagens do crédito rural deixam de valer, e o produtor passa a arcar com encargos financeiros mais altos.

Direito à defesa é garantido ao produtor

Caso a fiscalização identifique irregularidades, a instituição financeira deve abrir um processo administrativo para apurar os fatos. Nesse procedimento, o produtor tem direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal.

Somente após essa etapa é que o banco pode desclassificar o crédito rural e executar o contrato antecipadamente, se confirmada a infração.

Atenção redobrada em tempos de crise

O tema ganha relevância em um momento de desafios financeiros para o agronegócio, em que muitos produtores enfrentam dificuldades com instituições de crédito.

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Ghigino reforça a importância de os produtores conhecerem seus direitos e deveres antes de tomar novos financiamentos.

“É imperioso ao produtor rural tomar ciência acerca de seus direitos, especialmente quanto à necessidade de instauração de processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório, em casos de eventual apontamento de desvio de finalidade na aplicação do crédito rural”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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USDA projeta menor safra de trigo dos EUA desde 1972 e acende alerta para abastecimento global

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O mercado global de trigo encerrou a semana sob forte volatilidade após a divulgação do novo relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que projetou a menor safra norte-americana de trigo desde 1972. O cenário elevou a preocupação com a oferta global do cereal e provocou forte reação nas bolsas internacionais.

Segundo análise da consultoria Safras & Mercado, os contratos futuros negociados nas bolsas de Chicago e Kansas registraram as maiores altas percentuais diárias desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022.

O principal gatilho foi a revisão para baixo da produção norte-americana de trigo na safra 2026/27. O USDA estimou a colheita dos Estados Unidos em 1,561 bilhão de bushels, volume significativamente inferior à expectativa do mercado, que girava em torno de 1,731 bilhão de bushels. Na temporada anterior, a produção havia sido estimada em 1,985 bilhão de bushels.

Além da redução na safra, os estoques finais dos Estados Unidos também vieram abaixo do esperado, projetados em 762 milhões de bushels, contra expectativa média de 841 milhões. O quadro reforçou a percepção de aperto na oferta mundial do cereal.

Seca derruba produtividade das lavouras norte-americanas

A produção de trigo de inverno dos Estados Unidos deverá atingir o menor nível desde 1965, refletindo os impactos da seca nas principais regiões produtoras das Planícies norte-americanas.

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Atualmente, apenas 28% das lavouras são classificadas entre boas e excelentes, enquanto 40% apresentam condições consideradas ruins ou muito ruins.

No Kansas, maior estado produtor de trigo do país, a produtividade foi estimada em 39,3 bushels por acre, bem abaixo dos 53,3 bushels registrados na safra passada.

O cenário climático adverso aumentou a sensibilidade do mercado internacional, elevando os prêmios de risco e sustentando as cotações globais do cereal.

Brasil deve reduzir área plantada e ampliar importações

No Brasil, o cenário também preocupa o setor produtivo. A segunda pesquisa de intenção de plantio divulgada pela Safras & Mercado aponta redução de 17,3% na área cultivada com trigo na safra 2026/27, totalizando 1,943 milhão de hectares.

A produção nacional foi projetada em 6,155 milhões de toneladas, queda de 23,3% em relação ao ciclo anterior.

Com a retração da oferta doméstica, o Brasil deverá ampliar ainda mais a dependência de importações. A necessidade de compras externas foi estimada em 8,695 milhões de toneladas para atender a demanda interna, especialmente da indústria moageira, cujo consumo gira em torno de 13 milhões de toneladas.

De acordo com o analista e consultor de Safras & Mercado, Elcio Bento, os elevados custos de produção, as margens apertadas e o forte endividamento do produtor rural continuam limitando os investimentos na cultura do trigo no país.

Mercado brasileiro segue com baixa liquidez

Apesar do cenário internacional altista, o mercado físico brasileiro permaneceu travado ao longo da semana.

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No Paraná, os preços do trigo ficaram próximos de R$ 1.430 por tonelada FOB, sustentados pela escassez de oferta disponível.

Já no Rio Grande do Sul, o distanciamento entre compradores e vendedores continuou restringindo os negócios. As indicações de compra giraram em torno de R$ 1.300 por tonelada, enquanto produtores mantiveram ofertas acima de R$ 1.350 FOB interior.

A indústria moageira gaúcha também enfrenta dificuldades para repassar os custos ao mercado consumidor. Segundo agentes do setor, os preços da farinha e do farelo não acompanharam a valorização do trigo, reduzindo o apetite de compra dos moinhos.

Trigo argentino e dólar influenciam mercado doméstico

O mercado brasileiro encerrou a semana sustentado pela combinação entre oferta restrita no mercado spot e valorização do trigo argentino.

O cereal da Argentina chegou a ser indicado a US$ 255 por tonelada, enquanto o dólar próximo de R$ 4,98 ajudou a limitar parte das altas internas.

A expectativa do setor é de que o abastecimento siga ajustado nos próximos meses, mantendo elevada a dependência brasileira das importações do Mercosul, especialmente diante da perspectiva de menor produção nacional e das incertezas climáticas no Hemisfério Norte.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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