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Município de Santa Terezinha receberá cinco mutirões eleitorais durante a semana

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O município de Santa Terezinha (a 1.350 km de Cuiabá) receberá mutirões em cinco locais diferentes durante a próxima semana, com o objetivo de realizar o cadastramento biométrico de eleitores. As ações contemplarão a população das áreas urbana e rural, no período de 6 a 10 de outubro, sempre das 8h às 17h. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (6), na Escola Estadual Roberval Costa Reis, localizada no Projeto de Assentamento Porto Velho (Grilo).

Também serão oferecidos serviços como alistamento (primeiro título), revisão, transferência, mudança de domicílio, emissão da segunda via do título de eleitor e guia de recolhimento para pagamento de multas.

Na terça-feira (7), o atendimento será realizado na Escola Municipal Antônio Rosa, na comunidade homônima. Na quarta-feira (8), a ação acontecerá na área urbana, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na quinta-feira (9), o mutirão seguirá para a Escola Estadual Indígena It’Xalá, na aldeia de mesmo nome e, na sexta-feira (10), o atendimento será na Escola Municipal Dagmar Bastos de Seixas, na Vila Paulista do Araguaia (Torre). Esses locais reúnem um eleitorado de 1.522 pessoas sem biometria.

Relatório do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que monitora o cadastramento biométrico, aponta que em Santa Terezinha o índice de cobertura é de 58,74%, o que corresponde a 3.116 eleitores. Restam 2.189 eleitores (41,26%) que ainda não realizaram a biometria. O município possui um total de 5.305 pessoas aptas a votar e está entre as cidades mato-grossenses com menor taxa de cobertura biométrica no Estado, ficando atrás apenas de Castanheira (55,50%) e Confresa (43,85%).

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O cartório da 16ª Zona Eleitoral levará a cada local toda a estrutura necessária para o atendimento dos eleitores. Serão três servidores da Justiça Eleitoral operando três kits biométricos. Cada kit é composto por computador portátil, scanner para coleta digital, câmera, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos, padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sede do cartório fica em Vila Rica, enquanto Santa Terezinha é atendida por um posto eleitoral.

Para receber atendimento, basta levar documento oficial com foto e comprovante de endereço atualizado, que podem ser apresentados em versão física ou digital. No mutirão, o eleitor ou a eleitora já sai com o título em mãos e recebe orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título. Qualquer eleitor ou eleitora pode ser atendido em mutirões ou ações da Justiça Eleitoral em qualquer parte de Mato Grosso: não é necessário votar no local ou residir na cidade onde a ação é realizada.

A realização dos mutirões reforça a campanha Biometria 100%, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), que tem como meta alcançar, ainda este ano, pelo menos 98% de cadastramento biométrico no Estado.

Biometria
A biometria é um processo de identificação por meio das impressões digitais, coletadas e armazenadas pela Justiça Eleitoral. É pessoal e intransferível, garantindo que cada eleitor vote apenas uma vez e impedindo que alguém se passe por outra pessoa no momento da votação.

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No dia da eleição, o eleitor posiciona o dedo no leitor biométrico para confirmar sua identidade e, em seguida, é liberado para votar na urna eletrônica. Além das digitais, o cadastro biométrico atualiza outros dados pessoais e a foto do eleitor, aumentando a segurança e reduzindo fraudes, como o voto múltiplo ou o uso de títulos de terceiros.

A biometria eleitoral representa um avanço tecnológico que fortalece a segurança, a confiabilidade e a inclusão no processo de votação. Ela impede duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.

Jornalista: Anderson Pinho

Crédito da Imagem: Facebook | Prefeitura Municipal

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma pequena cidade cercada por área de mata densa e morros cobertos por vegetação. As casas, em sua maioria com telhados de telha cerâmica, estão distribuídas em ruas tranquilas e, no centro da cena, há uma torre de telecomunicações. O cenário combina elementos urbanos simples com a predominância da natureza ao redor, transmitindo um ambiente típico de município do interior.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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