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Coordenadoria Judiciária da Adoção leva esclarecimentos sobre entrega voluntária durante Expedição

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Pessoa segura um folder cor-de-rosa com a frase “Entregar um filho para adoção é um ato de amor”. No fundo, há flores e faixas com palavras como “honestidade” e “esperança”, compondo um cenário acolhedor de reflexão.Em meio ao vai e vem das pessoas que buscam atendimento no distrito de São José do Couto, em Campinápolis, a adoção ganha espaço nas rodas de conversa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu. Com uma escuta acolhedora e olhar sensível, a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) tem promovido momentos de diálogo e informação sobre o processo de adoção e a entrega voluntária, fortalecendo a compreensão de que o amor também pode estar em deixar partir.

“A gente vem trazer conhecimento e esclarecimento sobre adoção. Orientamos as pessoas que têm esse desejo de adotar, sobre como e onde fazer”, explica Ivone Leite Moreira Moura, assistente social e gestora administrativa da Ceja-MT.

Com material informativo, o trabalho da Ceja também alcança profissionais que atuam diretamente com famílias e crianças, como servidores das Secretarias de Saúde, Educação e representantes dos Conselhos Tutelares.

“Apresentamos a campanha Entrega Legal, principalmente para as instituições que estão na ponta desta ação. É importante que saibam como lidar com essas situações e encaminhar as pessoas corretamente”, complementa Ivone.

Além da adoção, os profissionais dialogaram também sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

O impacto dessas ações é sentido por quem vive o dia a dia da comunidade. Para a professora Nataly Santos Vilela, da Escola Municipal São José do Couto, onde ocorrem os atendimentos, a presença da Ceja desperta novos olhares sobre o cuidado e o amor que cercam a decisão de entregar uma criança para adoção.

“É muito esclarecedor, pois o número de abandonos pode diminuir com a possibilidade da entrega voluntária. Não é falta de amor, mas sim um ato de amor, porque permite uma vida melhor para a criança”, afirmou.

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Ceja-MT na 7ª Expedição Araguaia-Xingu

Em uma sala simples com piso branco e paredes decoradas com desenhos infantis, pessoas participam de uma roda de conversa sobre valores humanos. No centro, flores e palavras coloridas como “respeito” e “solidariedade” reforçam o clima de acolhimento e reflexão.A atuação da Ceja-MT na expedição reflete o compromisso com a proteção da infância e a garantia do direito à convivência familiar. Criada em 1996 e vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, a Comissão tem a missão de orientar, executar e fiscalizar os procedimentos de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, atuando como autoridade central nos processos de adoção nacional e internacional.

No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, há uma seção dedicada ao tema, com orientações e o passo a passo para habilitação à adoção, um gesto de cidadania que começa com informação e empatia.

A 7ª Expedição Araguaia-Xingu segue até o dia 10 de outubro, levando serviços essenciais, escuta e esperança a comunidades de difícil acesso. Depois, a iniciativa continua nos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Confresa, São Félix do Araguaia e Veranópolis, estendendo sua rede de solidariedade e inclusão.

Acesse o portal da Ceja-MT

Parceiros

Entre os parceiros e instituições participantes estão a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), nas áreas de Cultura e Esporte. Além disso, há a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Também integram o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

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Participam ainda a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A lista inclui também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realizará atendimentos em Bom Jesus do Araguaia.

Confira as fotos da Expedição no Flickr do TJMT

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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