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STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida traz mais agilidade e menos burocracia para famílias que buscam dividir bens de forma consensual após o falecimento de um ente querido.

Impacto para famílias: menos burocracia e maior agilidade

Segundo a advogada Milena Xavier Linhares de Andrade, da Hemmer Advocacia, a decisão beneficia especialmente famílias que pagam o ITCMD de forma parcelada. Antes, era necessário quitar integralmente o tributo para que a partilha fosse homologada e os bens distribuídos. Agora, os herdeiros podem receber os bens e utilizá-los para gerar recursos, seja por venda, locação ou outra atividade econômica, antes da quitação total do imposto.

“Essa decisão permite que os bens sejam incorporados ao patrimônio dos herdeiros antes da quitação do tributo, facilitando inclusive seu pagamento com os frutos da exploração econômica dos bens”, explica a advogada.

Garantia para os cofres públicos

O relator do caso, ministro André Mendonça, reforçou que o tributo continua devido e poderá ser cobrado posteriormente pelo Fisco. Milena destaca que a homologação da partilha não impede a cobrança em caso de inadimplência, garantindo que os interesses públicos sejam preservados.

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Alinhamento com jurisprudência do STJ

A decisão do STF segue entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheciam a possibilidade de pagamento do ITCMD em momento posterior. Para a advogada, isso demonstra a adaptação do Direito às situações concretas enfrentadas pelos cidadãos, priorizando o direito sucessório sem deixar de atender às exigências fiscais.

“A medida mostra sensibilidade às dificuldades enfrentadas no processo de inventário, evitando que questões tributárias impeçam a homologação da partilha. Esse posicionamento reforça a modernização da interpretação das leis e se alinha a diversos julgados já proferidos pelo STJ”, afirma Milena.

Segurança jurídica e redução de litígios

A mudança traz maior segurança jurídica às famílias e contribui para a redução de processos judiciais longos e complexos. A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada no momento da sucessão patrimonial, garantindo decisões menos onerosas e mais seguras.

“Um acompanhamento jurídico é essencial, pois o advogado estará atento às constantes mudanças de entendimento dos tribunais e poderá orientar o cliente a tomar decisões estratégicas e seguras”, conclui Milena.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Tratores com tecnologia avançada impulsionam a fruticultura no Nordeste e elevam produtividade no campo

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A fruticultura brasileira passa por um ciclo de forte modernização, com destaque para o avanço da mecanização agrícola em regiões estratégicas do Nordeste. O uso de tratores desenvolvidos para cultivos especializados tem contribuído para aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar a precisão das operações no campo.

Segundo dados da Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas), o setor registrou crescimento expressivo na última década, com aumento de 38% em valor e 62% em volume exportado. Em 2025, o Brasil atingiu cerca de US$ 1,5 bilhão em exportações de frutas, consolidando-se como um dos principais players globais do segmento.

Nordeste lidera produção e se consolida como polo estratégico da fruticultura irrigada

O Nordeste brasileiro concentra alguns dos principais polos de produção de frutas do país, com destaque para o Vale do São Francisco, especialmente nos municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

A região se beneficia de condições climáticas favoráveis, alta incidência de luminosidade e uso intensivo da irrigação, o que permite produção contínua ao longo do ano. Entre as culturas mais relevantes estão manga e uva, voltadas tanto ao mercado interno quanto à exportação para Europa e América do Norte.

Mecanização e tecnologia aumentam eficiência e competitividade no campo

A expansão da fruticultura no Nordeste está diretamente associada à adoção de tecnologias agrícolas e à modernização das operações no campo. A mecanização de processos tem permitido maior eficiência em atividades como pulverização, manejo entre linhas e transporte de insumos.

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De acordo com representantes do setor, o uso de tratores projetados especificamente para pomares e vinhedos tem sido determinante para elevar a produtividade e reduzir custos operacionais, especialmente em sistemas de cultivo adensado.

Tratores especializados atendem demandas da fruticultura irrigada

A crescente diversificação da produção de frutas no Nordeste — incluindo manga, uva, coco, banana, melão, melancia e goiaba — exige equipamentos adaptados a diferentes condições de cultivo.

Nesse cenário, fabricantes do setor vêm ampliando portfólios de máquinas voltadas à fruticultura, com tratores de menor porte e alta capacidade de manobra, adequados para áreas com espaçamento reduzido entre linhas.

Entre as soluções destacadas estão modelos compactos voltados para operações delicadas em pomares e vinhedos, que oferecem maior precisão e eficiência no manejo diário.

Pequenos produtores também são beneficiados com mecanização acessível

A mecanização no campo não se restringe às grandes propriedades. Pequenos produtores também têm acesso a equipamentos mais compactos, que ampliam a capacidade produtiva e facilitam operações rotineiras.

Tratores de menor potência vêm sendo utilizados em atividades como preparo de solo, pulverização e transporte interno, oferecendo maior versatilidade e redução de esforço manual.

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Especialistas do setor destacam que essas máquinas têm contribuído para democratizar o acesso à tecnologia no campo, especialmente em regiões com forte presença da agricultura familiar.

Citricultura e diversificação fortalecem demanda por máquinas agrícolas

Além da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco, outras regiões da Bahia também vêm ampliando a demanda por mecanização, especialmente na produção de citros como laranja, limão e tangerina.

O avanço dessas culturas reforça a necessidade de equipamentos com maior eficiência energética, capacidade de manobra e adaptação a diferentes tipos de solo e espaçamento de plantio.

Proximidade com o produtor e inovação impulsionam adoção de tecnologia

O fortalecimento da mecanização no setor também está relacionado a estratégias de aproximação com o produtor rural, incluindo demonstrações práticas e testes de campo.

Esse modelo permite que agricultores avaliem o desempenho dos equipamentos em condições reais de produção, facilitando a tomada de decisão e ampliando a confiança na adoção de novas tecnologias.

Especialistas do setor destacam que a combinação entre inovação, assistência técnica e disponibilidade de peças tem sido fundamental para acelerar a modernização da fruticultura brasileira e fortalecer sua competitividade no mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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