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Carta do Pantanal defende plano de desenvolvimento sustentável

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Reconhecido como a maior planície alagável do planeta, com cerca de 150 mil km² em território brasileiro, o Pantanal se estende por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de áreas na Bolívia e no Paraguai. O bioma concentra uma das maiores biodiversidades do mundo e sustenta atividades econômicas relevantes, como pecuária, pesca, turismo e produção agropecuária. Produtores rurais ocupam 97% da extensão do território, convivendo com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas que mantêm modos de vida tradicionais.

Nos últimos anos, o Pantanal vem enfrentando um cenário crescente de vulnerabilidade. Secas prolongadas, enchentes extremas e incêndios de grande escala, somados à precariedade em infraestrutura básica, como saúde, saneamento, transporte e educação, ameaçam tanto a conservação ambiental quanto a qualidade de vida da população pantaneira.

Para responder a esses desafios, foi apresentada a Carta do Pantanal, documento que propõe a formulação de um Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa busca alinhar políticas ambientais, sociais e econômicas de forma conjunta em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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Entre as recomendações, o texto defende a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incentivo à bioeconomia e ao turismo sustentável, além do fortalecimento da infraestrutura científica e tecnológica para monitorar e prevenir eventos extremos. O documento também sugere a institucionalização de espaços permanentes de participação social e mecanismos de monitoramento das políticas públicas.

A elaboração contou com contribuições da academia, representada pelo Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de MS e da Embrapa Pantanal; de organizações como SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro e WWF; de povos originários e comunidades tradicionais; além do setor produtivo, com destaque para a Famasul.

A Carta ressalta que a preservação do Pantanal depende da convergência entre ciência, engajamento governamental e participação cidadã. Também cobra do governo federal um olhar atualizado sobre as políticas voltadas ao bioma, transformando demandas locais em normas jurídicas estáveis.

Inspirada em experiências recentes, como a Nova Lei do Pantanal e o Pacto Pantanal, a iniciativa sustenta que o bioma pode se tornar referência mundial em resiliência climática e justiça socioambiental.

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Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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