Cuiabá

Ilde Taques apresenta proposta que cria reserva de vagas para trabalhadores com mais de 40 anos

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Gláucio Nogueira – Assessoria vereador Ilde Taques

O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30.09), projeto de lei que garante a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de Cuiabá às pessoas com mais de 40 anos de idade. Pela proposta apresentada pelo parlamentar, 5% dos postos ficarão destinados a essas pessoas em cada certame, seja ele realizado pela administração direta, pelas autarquias ou pelas fundações que integram a gestão do município.
Ao apresentar o projeto, Taques destacou que os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem em Cuiabá aproximadamente 140 mil pessoas com idades entre 40 e 54 anos. “Infelizmente, muitas destas pessoas têm maior dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos e a criação desta reserva vai potencializar isso”.
Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos disputarão as vagas tanto na chamada ampla concorrência, em que estão todos os candidatos, como em uma listagem específica. A reserva destes postos de trabalho será compatibilizada com as demais ações afirmativas que já estão em vigor no município, como a que reserva vagas para negros e indígenas em concursos públicos.
O vereador salientou que a proposta, além de não criar despesas adicionais, tem amparo legal em recentes decisões dos tribunais brasileiros. “No Distrito Federal, por exemplo, há uma lei que trata do mesmo assunto. Ela chegou a ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal , que reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara recebe alunos de Direito em visita técnica pelo Legislativo

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Thalita Queiroz&nbsp

Os alunos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma visita técnica à Câmara Municipal de Cuiabá com o intuito de conhecer o funcionamento do Legislativo e o papel que os parlamentares têm na vida da comunidade cuiabana. Para Bruno Camelo, coordenador do curso, trazer os estudantes já em final de jornada acadêmica para colher informações sobre a Casa de Leis é um trabalho de campo que a faculdade por si só não realiza, então a parceria com a Câmara de Cuiabá se coloca como uma alternativa de contribuir com a formação dos alunos.

“Durante a graduação, a gente não tem um ponto específico só para estudar cada poder. Conhecer a Câmara faz com que, principalmente, os que já estão na reta final, tomem um rumo a mais. Conhecendo na prática coisas que eles viram lá em Direito Constitucional, no início do curso, faz &nbsp&nbspcompreenderem qual caminho seguir, qual é o papel de cada pessoa dentro da sociedade e até o porquê”, pontuou Bruno.

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A iniciativa parte de uma ação do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, que, por meio de convênios com instituições, como a Câmara Municipal de Cuiabá, traz aos alunos a vivência de um dia que foge à apenas teoria em sala de aula. Quem esclarece sobre isso é professora Laila Allemand, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Cuiabá.

“Os convênios que são realizados com as instituições, entidades, órgãos públicos, são fundamentais para que os acadêmicos realmente possam viver como é que aquilo que é aprendido em sala de aula efetivamente é aplicado no dia a dia. A Assembleia Legislativa, assim como a Câmara Municipal, são pioneiras em ceder espaço para que os alunos e possam materializar, sedimentar aquilo que eles estudam durante a graduação”, explicou Laila.

Para Marcos Aurélio, aluno do nono semestre de Direito, a parceria vem como uma inovação ao modo de aprender. “Eu acho extremamente importante pelo fato que 90% das cidades não fazem esse tipo de conhecimento. Muitos alunos de Direito se formam sem nem ter noção de como é que funciona a política da própria cidade”, argumentou.

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As visitas técnicas são parte de um trabalho realizado pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola do Legislativo, que visa apresentar a Casa de Leis para acadêmicos em diversas formações.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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