A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta segunda-feira (29.9), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório de avaliação das contas públicas referente ao 2º quadrimestre de 2025. Os números, relativos ao período de janeiro a agosto, confirmam que o Governo de Mato Grosso segue cumprindo as metas fiscais estabelecidas, mantendo o equilíbrio das contas e da sua capacidade de investimento.
A apresentação foi feita em audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a boa gestão financeira permitiu que a receita superasse as despesas no período, garantindo responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos.
“O resultado mostra que Mato Grosso mantém um cenário de equilíbrio. Os recursos arrecadados foram suficientes para cobrir as despesas e assegurar a execução de investimentos em áreas essenciais para a população. O Estado tem buscado reforçar sua sustentabilidade fiscal, manter-se em um quadro positivo e, com isso, viabilizar avanços em diversas políticas públicas”, destacou Capistrano.
A receita total no período foi de R$ 23,7 bilhões, enquanto as despesas somaram cerca de R$ 21 bilhões, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões. O crescimento da arrecadação foi impulsionado principalmente pelo ICMS, que registrou alta de 13,66%.
Em relação aos investimentos, eles se mantiveram em patamar elevado, assegurando a execução de obras e projetos estruturantes em todo o Estado. Conforme o relatório, no período de janeiro a agosto, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 4,2 bilhões para investimentos, o que corresponde a 11,87% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“Mato Grosso, hoje, tem uma situação fiscal muito boa, com recursos em caixa. Então, as discussões que vemos hoje giram em torno de como gastar esse dinheiro. Mato Grosso tem alcançado níveis de investimento de 15%, chegando, em alguns anos, perto de 20%, o que demonstra a solidez fiscal do Estado”, avaliou o deputado estadual Carlos Avallone.
O relatório detalhou ainda o comportamento das renúncias fiscais. As desonerações, que representam parcela da receita que deixa de ingressar nos cofres públicos, desempenham papel essencial para a sociedade, já que fomentam o desenvolvimento econômico e social. Dentre essas renúncias, estão as não-programáticas, que beneficiam diretamente o cidadão, como a isenção de ICMS sobre a cesta básica e a isenção de IPVA.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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