Mato Grosso já soma mais de 75 mil participações em 5,9 mil Círculos de Construção de Paz realizados pelo Poder Judiciário e seus parceiros. A maior parte delas acontece dentro das escolas, onde crianças, adolescentes, professores e comunidade encontram no diálogo um caminho para transformar dores em aprendizados, fortalecer vínculos e cultivar relações mais humanas e solidárias.

Idealizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Programa de Pacificação nas Escolas foi ampliado durante sua gestão à frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (2023-2024). Nesse período, 30 leis municipais foram sancionadas, consolidando o programa como política pública no ambiente escolar, e 39 termos de cooperação técnica reforçaram a atuação dos círculos em parceria com municípios e instituições ligadas ao Poder Judiciário. A iniciativa nasceu da compreensão de que o Judiciário deve se colocar ao lado da sociedade, oferecendo respostas concretas e eficazes ao enfrentamento da violência e da evasão escolar.

Para a desembargadora Clarice, a essência da Justiça Restaurativa está em um novo jeito de se relacionar e de olhar para o outro, ao mesmo tempo em que reflete sobre seu papel nas escolas e na sociedade, destacando a importância do diálogo, da escuta e da compreensão mútua.

“A Justiça Restaurativa não vem para buscar culpados; ela vem como uma oportunidade para a reformulação de valores a partir de uma comunicação não violenta e voltada para a compreensão de si e do outro, e, nas escolas, isso não é diferente. Quando trabalhamos a nossa comunicação, fortalecemos a nossa capacidade de manter a humanidade, mesmo em condições adversas. É dentro de um diálogo estruturado e respeitoso que somos automaticamente levados a reformular nossa maneira de nos expressar e ouvirmos o outro. E é a partir do momento em que me desarmo e me abro para ouvir o outro que as palavras, ao invés de automáticas, vão se tornando conscientes, e é neste momento que percebemos e sentimos verdadeiramente a nós e ao outro. É um exercício de se colocar no lugar do outro, mas sem se distanciar de si”, afirma a desembargadora, que preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), unidade responsável pela implantação e difusão das práticas restaurativas no Estado.

A Justiça Restaurativa (JR) é um modelo de justiça que prioriza a reparação e a restauração do equilíbrio social. Por meio de processos colaborativos, promove a escuta, a responsabilização e a transformação das relações, prevenindo e resolvendo conflitos de maneira mais humana e eficaz. Já o Círculo de Construção de Paz, uma das principais práticas da Justiça Restaurativa, é um espaço de diálogo estruturado em que a fala circula por meio do objeto da palavra. Cada participante tem a vez de falar e todos têm a oportunidade de ouvir com atenção, criando um ambiente democrático, respeitoso e acolhedor, no qual histórias e sentimentos podem ser compartilhados e compreendidos.

Ao refletir sobre as possíveis causas da violência nas escolas, a desembargadora Clarice destaca a importância de compreender a dimensão emocional dos conflitos. “É no ambiente escolar que muitas dores vêm à tona, especialmente as que têm origem no convívio familiar e social. Essas explosões nas escolas são expressões trágicas de necessidades não atendidas. Os círculos oferecem um espaço para que essas dores sejam compreendidas e ressignificadas, mostrando que a mesma dor que dói em mim também dói no outro, e que podemos decidir nos apoiar, em vez de nos ferir”.

Parceira do Poder Judiciário no Programa de Pacificação nas Escolas, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem avançado na proposta de construir ambientes emocionalmente mais seguros e acolhedores. Desde a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em 2016, o programa vem consolidando sua presença nas escolas, com destaque para os anos de 2023 e 2024, quando a participação nos Círculos de Construção de Paz cresceu de 1.691 para 15 mil participações.

“Investir na formação continuada e fortalecer as equipes psicossociais é reafirmar que educar vai muito além de transmitir conteúdo. É sobre cultivar relações saudáveis, incentivar a corresponsabilidade e preparar os jovens para viver em sociedade com empatia, ética e solidariedade”, destaca o secretário de Educação, Alan Porto.

Segundo ele, os resultados desse movimento já podem ser sentidos no dia a dia das escolas. “As práticas restaurativas têm ajudado a transformar o clima escolar, tornando-o mais acolhedor e centrado na aprendizagem e no desenvolvimento humano. É gratificante ver como o diálogo e a escuta estão abrindo caminhos para uma convivência mais respeitosa e colaborativa entre alunos e educadores. Todos os países de primeiro mundo têm as práticas restaurativas como parte do currículo das escolas, isso já considerando as questões de saúde mental, a pressão com o avanço das questões tecnológicas e em tudo que podemos sofrer lá na frente. O que nós queremos hoje é que as práticas restaurativas sejam parte viva das escolas”, completa Alan.

Em 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, o Poder Judiciário de Mato Grosso ganhou destaque nacional ao ter reconhecida, pelo então conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello, a originalidade na implementação das práticas restaurativas no ambiente escolar. O reconhecimento foi manifestado publicamente em outubro, durante a participação do conselheiro no I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional, realizado presencialmente em Cuiabá. As soluções aplicadas pelo Judiciário mato-grossense para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar se alinham à agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ e superam as expectativas nacionais quando se refere ao enfrentamento da violência escolar e ao combate à evasão.

Em Campo Verde, a juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), liderou a implantação do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”. Um marco decisivo desse movimento foi a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou a Política Pública de Pacificação nas Escolas e se transformou em referência para a expansão legal do programa em outras comarcas.

“Nosso programa se apoia em quatro dimensões (institucional pedagógica, relacional e social), todas com ações concretas e articuladas com a rede de proteção. Quando a escola trabalha valores essenciais, crianças e adolescentes se tornam mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do próximo”, afirma a juíza Maria Lúcia Prati.

Em Lucas do Rio Verde, o juiz Luís Felipe Lara de Souza, titular da 4ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), destaca que a Justiça Restaurativa representa um movimento de transformação social que começa no espaço escolar e se irradia para toda a comunidade.

“Quando levamos os círculos de paz para as escolas, não estamos apenas criando um espaço de diálogo para alunos e professores, estamos plantando sementes de convivência respeitosa que alcançam suas famílias e toda a comunidade. A Justiça Restaurativa, nesse sentido, é uma forma de cuidar das nossas crianças e adolescentes antes mesmo que conflitos se agravem, fortalecendo laços de pertencimento, responsabilidade, e construindo uma comunidade que dialoga melhor com o outro. O que vemos nascer desses encontros é uma atmosfera mais humana de convivência e próxima das pessoas, capaz de transformar a cultura local e preparar uma comunidade mais resiliente, aberta ao diálogo e comprometida com a paz. Este ano, ampliamos o alcance do programa que, além do trabalho realizado nas escolas das redes municipal e estadual, também passou a atender os adolescentes em conflito com a lei, internados na Casa da Semiliberdade de Lucas do Rio Verde. Temos um trabalho extraordinário aqui e em franca expansão”, refletiu o juiz Luís Felipe Lara.

Fotos: Alair Ribeiro, Maycon Xavier e Assessoria Seduc-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT