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Estudantes de Direito visitam o TJMT pelo Projeto Nosso Judiciário

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Acadêmicos dos 8º e 9º semestres do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), Campus Pantanal, participaram na tarde desta quarta-feira (24 de setembro) de uma visita guiada à sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Programa Nosso Judiciário.

Durante a visita, os estudantes assistiram a uma sessão de julgamento, visitaram diversos setores do TJMT e encerraram o tour no Espaço Memória, local onde estão preservados registros históricos do Poder Judiciário de Mato Grosso.

O juiz da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes, destacou a importância da iniciativa. “Compartilhar com os alunos a nossa vivência no dia a dia do Judiciário oferece uma direção sobre os caminhos que podem seguir na carreira, seja como magistrados ou advogados. Esse projeto é muito importante e já é reconhecido até fora do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o Tribunal de Justiça e toda a equipe por essa ferramenta que aproxima o Judiciário da sociedade”, reforçou o magistrado.

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A professora do curso de Direito Tarcila Graciani de Souza, que acompanhou os alunos durante a visita, também elogiou a recepção e a experiência. “Fomos muito bem acolhidos pelos desembargadores. As explicações da doutora desembargadora no início da sessão foram extremamente esclarecedoras, conectando o que estudamos em sala de aula com a prática do dia a dia”, disse a docente.

Para a estudante Wanessa Dias Mendes Cordeiro, de 22 anos, a visita foi transformadora. “Vivenciar na prática o que aprendemos na faculdade, observar o trabalho dos desembargadores e participar de uma audiência foram experiências que nos aproximam do Poder Judiciário e nos fazem apaixonar ainda mais como estudante”, comentou.

Já o acadêmico Victor Aparecido Silva Carvalho, de 21 anos, ressaltou a inspiração trazida pelo contato com os magistrados. “Foi uma experiência enriquecedora. A desembargadora Maria Helena explicou como funciona uma sessão de julgamento, o que foi muito interessante. Também sempre tive vontade de conhecer o Dr. Francisco, que considero um excelente juiz. Tenho toda a convicção de que quero ser magistrado e conhecê-los me faz querer dedicar ainda mais para seguir essa carreira”, afirmou o estudante.

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Ao final da visita, os acadêmicos receberam, das mãos do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, o Glossário Acadêmico, material atualizado anualmente que visa facilitar a compreensão dos principais termos jurídicos de forma acessível.

Desde sua criação, o Projeto Nosso Judiciário já recebeu mais de 10 mil estudantes de 17 municípios mato-grossenses. Além das visitas guiadas, o projeto também promove palestras em escolas, abordando temas como ciberbullying, injúria, difamação, drogas e direitos do consumidor, tudo em linguagem acessível e com o auxílio de cartilhas educativas.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Condenação por acidente em estacionamento de posto é mantida após recurso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Um posto de combustíveis não conseguiu reverter condenação por acidente ocorrido em estacionamento em Primavera do Leste.

  • A decisão apenas esclareceu que os honorários advocatícios foram fixados em 12% sobre a indenização.

Um posto de combustíveis de Primavera do Leste teve negado o pedido para rediscutir a responsabilidade por um acidente ocorrido em seu estacionamento. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação por danos materiais, mas esclareceu o percentual dos honorários advocatícios fixados no processo.

O caso envolve uma ação indenizatória decorrente de colisão registrada no estacionamento do estabelecimento comercial. Em decisão anterior, a empresa havia sido condenada ao pagamento de R$ 21.490 por danos materiais, com incidência de juros e correção monetária desde a data do acidente.

Nos embargos de declaração, o posto alegou contradição no acórdão ao sustentar que a própria decisão reconhecia falta de cautela da vítima ao entrar na faixa de circulação do estacionamento. Com isso, a defesa pediu o reconhecimento de culpa concorrente para reduzir o valor da indenização.

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O relator do caso, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro afastou a alegação. Segundo ele, não houve contradição interna na decisão, já que o acórdão reconheceu o dever de cautela da vítima, mas concluiu, com base nas provas e imagens anexadas ao processo, que a causa determinante da colisão foi a velocidade incompatível empregada pelo funcionário do posto.

No voto, o magistrado destacou que a tentativa da empresa era, na prática, de rediscutir o mérito da causa, medida considerada incabível em embargos de declaração, recurso destinado apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Apesar disso, o colegiado acolheu parcialmente os embargos para esclarecer um ponto relacionado aos honorários advocatícios. A defesa questionava se o percentual havia sido elevado para 12% sobre o valor da condenação ou se o aumento corresponderia a um acréscimo de 12% sobre os honorários anteriormente fixados.

A Câmara esclareceu que os honorários foram majorados para 12% sobre o valor total da condenação, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, mantendo inalterados os demais termos da decisão.

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Processo nº 1004118-05.2023.8.11.0037

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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