Mato Grosso

Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.

A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.

A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.

Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.

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De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.

Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci seleciona profissionais para atuar como instrutores em cursos voltados ao mercado de trabalho

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Profissionais com experiência prática e formação técnica ou superior terão a oportunidade de compartilhar conhecimento, atuar em sala de aula e contribuir diretamente para a qualificação profissional da população mato-grossense. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para o credenciamento de instrutores do Programa Estadual de Qualificação (PEQ).

Para compor o Banco de Instrutores Credenciados que ministrarão os cursos de qualificação, a Seciteci publicou o edital de credenciamento, facilitando a participação de candidatos com graduação, formação técnica e, em alguns cursos, até mesmo profissionais com ensino médio ou fundamental, desde que possuam qualificação e experiência comprovada na área de atuação – clique aqui para acessar o edital.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim, a intenção é mapear profissionais de diferentes áreas técnicas em Mato Grosso para fortalecer o planejamento e ampliar a oferta de cursos no Estado.

“Além da futura seleção de instrutores, esse processo tem um diferencial importante, que é a formação de um Banco de Instrutores Credenciados. Com isso, a Seciteci terá mais agilidade para futuras convocações e poderá ampliar ainda mais a oferta de qualificação profissional em Mato Grosso”, destacou.

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Entre as vantagens para os profissionais credenciados está a possibilidade de atuar em diferentes municípios, conforme a demanda dos cursos e a disponibilidade do instrutor. Os selecionados atuarão como bolsistas-docentes em cursos de formação inicial e continuada (FIC), com atribuições que incluem planejamento das aulas, acompanhamento pedagógico dos alunos e desenvolvimento de ações voltadas à permanência e ao desempenho dos estudantes.

O edital também prevê ajuda de custo para deslocamento e hospedagem nos casos em que o instrutor atuar fora do município de residência. A remuneração pode chegar a R$ 100 por hora/aula, com carga horária de até 40 horas semanais. O credenciamento abre espaço para profissionais de diferentes perfis e níveis de formação, já que os cursos ofertados abrangem áreas variadas e voltadas ao mercado de trabalho.

Clique aqui para se inscrever.

Áreas e regiões contempladas

As áreas de formação contempladas no edital abrangem segmentos como saúde, informática e tecnologia, administração e gestão, agronegócio e agricultura, gastronomia, construção civil, beleza e estética, turismo e hospitalidade, artesanato, manutenção e serviços técnicos, moda e costura, logística, educação, mecânica, atendimento e vendas, cuidados pessoais, empreendedorismo, meio ambiente, além de alimentação e produção de alimentos.

Já em relação às regiões, o edital contempla os municípios de Água Boa, Acorizal, Alta Floresta, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Jaciara, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Monte Verde, Nova Xavantina, Paranaíta, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

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Programa PEQ

O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) foi instituído por meio da Lei 12.521/2024, com o objetivo de transformar vidas, gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a Educação Profissional para o mercado de trabalho. O programa prevê como modalidades de educação profissional e tecnológica cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional relacionados pela Seciteci, além de capacitações de educação profissional técnica de nível médio constantes no Catálogo Nacional do Governo Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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