Tribunal de Justiça de MT

Corregedor trata com governador sobre regularização de imóveis às margens de rios federais

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Tribunal de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, se reuniu com o governador do Estado, Mauro Mendes, na tarde de terça-feira (16 de setembro), para debater soluções voltadas à regularização de imóveis localizados em margens de rios federais que cortam o estado.

Durante o encontro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) reconheceu a existência de um estoque de cerca de 400 processos que ainda não foram encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

São processos relacionados à regularização de imóveis situados em margens de rios federais, cuja tramitação depende da comprovação de regularidade ambiental feita pela Sema para liberação de documentos junto à SPU. Para dar andamento a esses casos, o governador solicitou durante o encontro que a SPU se comprometa a enviar os processos pendentes de análise à Sema.

“Nosso objetivo é buscar soluções conjuntas para que esses processos tenham andamento, garantindo a atuação coordenada dos órgãos envolvidos e a segurança jurídica necessária aos atos de regularização”, afirmou o corregedor José Luiz Leite Lindote.

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Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Julian Barros da Silva, observou que o volume de casos pode ser maior do que o identificado oficialmente, considerando processos extintos sem análise e demandas judiciais em andamento. Ele defendeu alternativas para superar o impasse de competências entre a Sema e a SPU, como a possibilidade de emissão de certidões provisórias pelo órgão ambiental estadual. “Essa medida permitiria que a SPU desse prosseguimento às transferências de imóveis, já que a secretaria estadual possui cadastros com análises preliminares sobre eventuais danos ambientais”, explicou.

Também participaram da reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a diretora do Departamento do Foro Extrajudicial do TJMT, Nilcemeire Vilela, além de representantes da SPU.

Com informações da Anoreg-MT

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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