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Eleitores do Nico Baracat comemoram novo local de votação com mutirão para transferências

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O bairro Loteamento Residencial Nico Baracat será atendido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com vários serviços ao cidadão. O atendimento acontece de quarta-feira (17) a sexta-feira (19), das 8h às 13h, na EMEB Professora Lidiolíria Santana, agora estabelecida como local de votação pela Justiça Eleitoral. O foco da ação são as transferências de títulos, uma vez que a escola passa a abrigar seções eleitorais.

Local de votação é onde está instalada a seção eleitoral, na qual a eleitora ou o eleitor vota. A expressão se refere, portanto, à sala que contém a urna eletrônica, a cabine de votação e a mesa receptora de votos, composta por mesárias e mesários nomeados pela juíza ou pelo juiz eleitoral.

Para o mutirão no Nico Baracat, a Justiça Eleitoral vai oferecer também outros serviços, como cadastramento biométrico, alistamento eleitoral (primeiro título), revisão e emissão de segunda via do título de eleitor, além da guia para recolhimento de multa eleitoral.

“É uma escola nova, inaugurada em dezembro de 2024. Após solicitação da própria comunidade, o Juízo Eleitoral da 55ª Zona criou seções eleitorais para facilitar a vida dos eleitores do loteamento, que antes precisavam se deslocar até o vizinho Osmar Cabral para exercer o direito ao voto”, explica o chefe do Cartório Eleitoral da 55ª ZE, Wilhiano Souza e Silva.

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A presidente da Associação de Moradores do Loteamento Residencial Nico Baracat, Benedita Paixão de Almeida, comemora a novidade e afirma estar empenhada em mobilizar a comunidade para que as transferências sejam realizadas durante o mutirão. “Já mandei mensagens nos grupos de WhatsApp do bairro e dos bairros vizinhos, informando sobre os serviços do mutirão. Estamos mobilizando toda a comunidade para que aproveite essa oportunidade em que a Justiça Eleitoral vem até o eleitor. Vai facilitar nossas vidas porque o local de votação agora é no próprio bairro”, relata, empolgada.

Nico Baracat

O Nico Baracat é um residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do governo federal, composto por quatro etapas. O contingente populacional no loteamento elevou o residencial à condição de bairro. Fundado há seis anos, o conjunto habitacional reúne um total de 1.264 casas, onde vivem quase 5 mil pessoas. Vizinho ao bairro Osmar Cabral, o residencial é cercado pelos bairros Mirante do Parque, Cinturão Colina Verde, Vila Cuiabá e Jardim Liberdade.

Para esta ação, o Cartório Eleitoral da 55ª Zona levará ao bairro toda a estrutura necessária para o atendimento, com cinco servidores e cinco kits biométricos. Cada kit é composto por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos. Os itens são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitem que o eleitor saia do mutirão já com o título eleitoral em mãos e a orientação para baixar o título digital (com foto), por meio do aplicativo e-Título.

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Para ser atendido, basta levar documento oficial com foto e comprovante de endereço, que podem ser apresentados na versão física ou digital. Não é necessário votar no local ou morar no município: a regularização pode ser feita independentemente da cidade onde o eleitor vota.

A ação integra a campanha Biometria 100%, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), que tem o objetivo de elevar a cobertura biométrica no Estado, em 2025, para no mínimo 98%.

Jornalista:Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra a entrada da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Lidiolíria Santana, em Cuiabá. O prédio tem fachada verde e branca, com portão de grade metálica na entrada. Acima, há uma placa com o nome da escola e o brasão da Prefeitura de Cuiabá. Na lateral do portão, um banner amarelo da Justiça Eleitoral está afixado, trazendo informações sobre o mutirão eleitoral para cadastramento biométrico. O ambiente transmite aspecto organizado e moderno, com parte do prédio e janelas visíveis ao fundo.

Fonte: TRE – MT

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Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público orientam partidos sobre período pré-eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral, iniciou nesta terça-feira (26.05) a divulgação de regras de conduta para o período pré-eleitoral. A Recomendação 01/2026 traça os limites legais para a realização de eventos, reuniões e convenções por parte de legendas partidárias, filiados e pré-candidatos. O documento de órgão de controle reforça que a propaganda eleitoral possui permissão de circulação apenas a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.   

O texto de orientação estabelece que as convenções de partidos possuem autorização para ocorrer em formato presencial, virtual ou híbrido, no período de 20 de julho a 5 de agosto. A realização de atos de convenção deve manter o caráter de ambiente intrapartidário e evitar condutas que configurem propaganda de oficialidade. As legendas estão proibidas de realizar pedidos explícitos de votos, de usar instrumentos vetados em campanha e de apresentar elementos como números, bandeiras, slogans e jingles de forma antecipada.   

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A legislação de eleições resguarda o direito de participação de pré-candidatos em entrevistas e em debates de rádio, de televisão e de internet, com o dever de emissoras de garantir tratamento de isonomia. Os partidos podem custear encontros em locais fechados para a discussão de políticas de sociedade, de planos de governo e de alianças de legendas. A lei também autoriza campanhas prévias de arrecadação de recursos financeiros e a exposição de posicionamentos pessoais de política em redes de relacionamento social. A promoção de showmícios e de eventos com a presença de artistas para animação de público possui proibição total.   

“Considerando a relevância das orientações para a regularidade do pleito, determino sua ampla divulgação no âmbito desta Justiça Eleitoral”, fundamentou a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves.  O procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, ressaltou o caráter de prevenção de documento. “O Ministério Público Eleitoral, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados eleitorais legítimos”, atestou o membro de Ministério Público no texto de recomendação.  

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FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PUNIÇÃO  

A desobediência aos limites traçados em legislação eleva o risco de configuração de propaganda eleitoral antecipada, de condutas vedadas e de abuso de poder. A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que qualquer encontro político de proporção ampla exige rigorosa observância de normas de artigo 36-A de Lei das Eleições. O descumprimento de recomendação sujeita os infratores à adoção de medidas judiciais de cabimento.   

A Secretaria Judiciária de tribunal fará a notificação de juízes membros de corte e de diretórios estaduais de agremiações.  

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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