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Sistema de Plantão Judiciário do 1º Grau criado pela Corregedoria chega em setembro a todos os polos

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Até o final deste mês, os 11 polos do Poder Judiciário de Mato Grosso devem estar utilizando o novo Sistema de Plantão Judiciário do Primeiro Grau. Implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), no polo I, composto pelas Comarcas de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães, a ferramenta tem apresentado bons resultados, validando a sua expansão.

O novo Sistema de Plantão Judiciário do Primeiro Grau confere maior agilidade na escala de juízes, servidores e oficiais de justiça que prestam serviço de plantão, ou seja, atuam nas causas urgentes, apreciando os pedidos com rapidez e segurança nos horários em que as varas não estão em funcionamento.

Em Mato Grosso, o sistema, que engloba os finais de semana, feriados e dias de semana, é realizado de forma regionalizada, dividido em 11 polos e 16 microrregiões. Veja aqui

Segundo a diretora do DJA, Manoeli Tenuta, o projeto-piloto foi iniciado em abril de 2021. “Começamos pela parte mais complexa, que foi Cuiabá, e em maio de 2025 iniciamos a expansão para os demais polos. Atualmente, os polos I, II, III e VI já estão utilizando o novo sistema”, conta.

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A diretora explica que a ferramenta descentraliza a gestão da escala dos plantões do 1º Grau de Jurisdição, já que agora as próprias comarcas passam a definir a escala de plantonistas, sem a necessidade de homologação de portarias pelo DJA.

“Essa modernização do sistema traz celeridade, que pode fazer diferença no dia a dia. Por exemplo, um advogado que precisa de uma liminar na área de saúde no domingo à noite consulta a escala no site do Poder Judiciário para saber quem é o juiz plantonista, e a informação estará disponível em tempo real, sem depender da anuência da Corregedoria”, cita.

Consulta – Para consultar o plantão judiciário mato-grossense acesse o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), role a tela até a seção “Central de Serviços”, clique em “Advogado” e selecione “Plantão Judiciário”. Uma nova aba será aberta com as opções “Plantão no Tribunal de Justiça” e “Plantão nas Comarcas”. Agora é só clicar em “Plantão nas Comarcas”.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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