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40 anos da Comarca de Sinop marcam trajetória de fortalecimento do Judiciário

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Card institucional do TJMT celebra os 40 anos da Comarca de Sinop, a serem comemorados em 13 de setembro de 2025, com o lema “Cidadania e Inclusão em Ação”, destacando justiça e participação social.O dia 13 de setembro de 1985 ficou marcado na história de Sinop. Naquele tempo, a cidade ainda dava os primeiros passos como município recém-criado e, junto com ela, nascia a Comarca de Sinop, instituída pela Lei nº 4.716/1984. Hoje, quatro décadas depois, a Comarca celebra seus 40 anos com a maturidade de quem cresceu lado a lado com a comunidade, enfrentando desafios, guardando memórias e construindo uma trajetória marcada pelo comprometimento com a Justiça.

Atualmente, a Comarca conta com 13 Varas, um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um Ponto de Inclusão Digital (PID), 13 magistrados e 132 servidores, sendo 90 efetivos e 42 comissionados. A Comarca também atende o município de Santa Carmem. São aproximadamente 70 mil processos em tramitação, números que revelam a dimensão do trabalho desenvolvido. Mas, para além das estatísticas, o que mais se destaca é a história de vida de quem construiu essa instituição, um Judiciário que se fez forte em meio às dificuldades e que se tornou referência no interior do estado.

Justiça cresceu junto com a cidade

A juíza diretora da Comarca, Melissa de Lima Araújo, lembra que o crescimento do Judiciário acompanha o da própria cidade, consolidando-se como essencial à sociedade sinopense.

“É com imensa honra que celebramos, neste ano, os 40 anos da Comarca de Sinop. Esta é uma data que nos convida à reflexão e ao conhecimento do papel fundamental do Poder Judiciário na vida da comunidade sinopense, reafirmando nosso compromisso com a Justiça, a cidadania e a dignidade humana”, diz.

A magistrada reforça que a Comarca não foi apenas espaço de processos e decisões, mas também de vidas que se entrelaçaram ao longo do tempo. “Ao longo dessas quatro décadas, muitos magistrados, servidores e colaboradores passaram por esta Comarca, cada um deixando sua contribuição, seu esforço e sua dedicação. A eles rendemos nossa mais profunda gratidão”.

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Entre os magistrados que já atuaram em Sinop, está o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que foi juiz da Comarca e, assim como os demais, ajudou a escrever essa história.

“Naquela época, tudo era mais difícil”, lembra oficial de Justiça

Se hoje a Comarca conta com a tecnologia e estrutura moderna, no início a realidade era bem diferente. O oficial de justiça Ricardo Barsand Pinheiro, que ingressou no Judiciário quando Sinop ainda era ligada a outras localidades, revive com alegria as memórias de uma época marcada pelo improviso e pela união.

“Naquela época tudo era mais difícil. Não tinha estrada, às vezes uma diligência levava mais de 24 horas para ir e voltar. Era tanto buraco que o carro não aguentava, a gente andava mais de moto. Mas, mesmo com sacrifício, era uma época boa. Os juízes que passaram por aqui eram como da família. Tenho muita saudade daquele tempo”, recorda.

Ricardo lembra com carinho de magistrados que passaram pela unidade, como o hoje desembargador José Zuquim, e outros nomes que marcaram presença em Sinop, deixando não apenas decisões judiciais, mas também laços de amizade.

Do “livro negro” ao processo eletrônico

Foto horizontal colorida da juíza Melissa. Ela é uma mulher branca, de cabelos ruivos, lisos e compridos. Usa camisa de botão branca e blaser azul claroOutro retrato vivo das mudanças é trazido pela servidora Célia Terezinha Gomes de Amorim, que ingressou em 1993. Ela recorda como era a rotina antes da informatização, em um Judiciário que se apoiava na força da equipe e em métodos totalmente manuais.

“O Judiciário da Comarca de Sinop era outro mundo. Não tinha computador, a gente trabalhava na máquina de datilografia. Existiam as caixas de madeira com fichinhas e o famoso ‘livro negro’, onde se anotava tudo à mão. Era difícil, mas a gente dava conta”, lembra.

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Mesmo com as limitações, Célia ressalta que havia um espírito de união que marcou aquela geração.

“Nós éramos muito unidos, parecia mesmo uma família. Hoje, claro, a tecnologia veio para facilitar e não dá nem para comparar. Melhorou demais. Mas aquele tempo deixou marcas boas demais. Até hoje, um grupo de servidoras daquela época mantém a amizade viva, com encontros e viagens. Foram tempos de luta, mas também de amizade verdadeira”.

Um futuro de modernização e solidariedade

Para a juíza-diretora Melissa de Lima Araújo, os 40 anos da Comarca não representam apenas um olhar para o passado, mas também um compromisso com o futuro. Um novo espaço físico está em fase de conclusão e deve oferecer mais acessibilidade, modernidade e conforto à população.

Além disso, a comemoração deste ano foi marcada por uma ação social em benefício do Lar Madre Vanini, reforçando o lado humano e solidário do Judiciário.

“Um gesto simples, mas que traduz o sentido maior da nossa missão, que é o de servir às pessoas e promover inclusão e dignidade”, resume Melissa.

A trajetória da Comarca de Sinop é marcada por números e conquistas institucionais, mas, acima de tudo, é feita por pessoas. Servidores que enfrentaram estradas de terra, juízes que se tornaram amigos da comunidade, equipes que trabalharam de madrugada para dar conta da demanda, cidadãos que encontraram na Justiça um caminho para assegurar seus direitos.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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