Várzea Grande

Prefeitura dispensa Alvará e Taxa de Fiscalização para escritórios de advocacia

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Com a nova regulamentação, os escritórios da cidade terão menos burocracia e custos reduzidos a partir de 2026

A prefeita Flávia Moretti (PL), anunciou, após um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município, que os escritórios de advocacia do Município ficam dispensados da exigência do Alvará de Localização e Funcionamento e da Taxa de Licença e Fiscalização, a partir do próximo ano.

A decisão segue os princípios da Lei de Liberdade Econômica e se aplica aos cerca de 100 escritórios de advocacia e mais de mil advogados que atuam na cidade. A medida vale de forma geral, com exceção para situações em que o exercício do poder de polícia seja juridicamente justificado por risco específico, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A prefeita reforçou a importância da nova medida, destacando-a como um passo significativo na simplificação e desburocratização para os escritórios de advocacia em Várzea Grande.

“Nossa gestão, em Várzea Grande, tem um compromisso com a simplificação e o apoio ao desenvolvimento econômico. Ao dispensar a exigência de Alvará e Taxa de Fiscalização para os escritórios de advocacia, estamos não apenas removendo barreiras burocráticas, mas também reconhecendo a importância fundamental dessa profissão para a nossa cidade. Acreditamos que, ao facilitar a formalização e reduzir custos, incentivamos o empreendedorismo e a geração de oportunidades, fortalecendo o ambiente de negócios em Várzea Grande e permitindo que nossos advogados se concentrem no que fazem de melhor: defender os direitos e buscar a justiça para os cidadãos.”, celebra a prefeita.

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A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia local. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande (OAB-VG), Nadielly Garbin, destacou a importância da conquista.

“Esse pedido, feito pela diretoria da OAB Várzea Grande, juntamente com a diretoria da Comissão de Direito Público, representa grande benefício para a advocacia, que foi concedido em virtude de a advocacia exercer atividade de baixo risco. Agradecemos a prefeitura, a prefeita, por essa importante conquista e seguimos firmes no propósito de defender os interesses da advocacia.”

Já o presidente da Comissão de Direitos Públicos Administrativos e Tributários da OAB-VG, Luiz Cezário Junior, ressaltou que a decisão fortalece a formalização dos escritórios.

“Mais um ato de grande relevância para a advocacia da nossa subseção. Tivemos o apoio do nosso presidente, Nadielly, o apoio continua também da prefeitura pela procuradoria, sempre à disposição do nosso pedido. Então, é um ato relevante para a advocacia, principalmente porque traz a formalidade aos escritórios. Então, incentiva, até pela Lei de Liberdade Econômica, o registro da pessoa jurídica, o advogado, assim. Então, todos os impostos têm os impactos para a advocacia.”

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O parecer que fundamenta a decisão foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de julho de 2025, assinado por Rodolfo Candia, Procurador Adjunto Chefe da Procuradoria Administrativa, e posteriormente homologado por Maurício Magalhães Faria Neto, Procurador-Geral do Município.

Os próximos passos e demais orientações sobre a medida serão detalhados em ato conjunto da prefeita, da Gestão Fazendária e da Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Horta escolar de Várzea Grande concorre a prêmio nacional de educação integral e sustentabilidade

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A horta sustentável da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Bianka Lorena da Rocha Capilé, localizada no Assentamento Sadia III, na zona rural de Várzea Grande, já promove mudanças de hábitos entre os alunos e contribui diretamente para as atividades desenvolvidas em sala de aula. A unidade funciona em período integral e oferece, além das disciplinas regulares do ensino fundamental, como Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, conhecimentos técnicos voltados à olericultura.

A professora Leidiana Moreira de Lima Santiago, que atua com turmas do 1º e 2º anos, destaca que os estudantes aprendem a ler a partir de imagens representativas associadas às experiências vivenciadas nas aulas de campo.

“As atividades realizadas tanto em sala de aula, durante o processo de letramento, quanto nas visitas à horta são aproveitadas como recursos pedagógicos, tornando o ensino mais prazeroso”, comentou.

Já o professor Marcos Soares de Moraes, responsável pelas turmas do 4º e 5º anos, trabalha temas relacionados à sustentabilidade, aos bons hábitos, à preservação ambiental e aos benefícios das plantas para a saúde.

“Abordamos todas essas temáticas e os alunos absorvem muito bem os conteúdos. Nosso objetivo é desenvolver nas crianças um olhar mais atento para o meio ambiente. Esse contato direto com a natureza desperta o interesse dos estudantes, que deixam de ser observadores passivos para compreender como as ações humanas impactam o planeta, tanto no curto quanto no longo prazo”, afirmou.

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A experiência desenvolvida pela unidade escolar está concorrendo a um prêmio nacional, e a expectativa da comunidade escolar é positiva.

“A escola se inscreveu para participar da seleção de experiências inspiradoras de gestão de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Para nossa surpresa, fomos selecionados e estamos concorrendo com dezenas de escolas de diferentes regiões do país. Só o fato de termos sido escolhidos já é motivo de comemoração. Estamos confiantes em um bom resultado e orgulhosos de representar Várzea Grande”, destacou a diretora da unidade, Eunice da Silva Araújo.

Segundo ela, a escola aguarda agora a seleção final das 25 experiências que integrarão o mapa nacional de práticas inspiradoras.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou a importância das atividades complementares para a formação dos estudantes.

“Todas as disciplinas ligadas às atividades extracurriculares são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e contribuem para o rendimento escolar. O ambiente escolar oferece inúmeras oportunidades para a formação humana, e nossa missão é incentivar iniciativas que fortaleçam esse processo”, afirmou.

Sobre a classificação da escola entre as experiências selecionadas, a secretária destacou o orgulho pelo reconhecimento.

“Estamos felizes por essa conquista. Só o fato de a unidade estar entre as finalistas já é motivo de celebração para toda a rede municipal de ensino”, completou.

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Construção coletiva

O coordenador da EMEB Bianka Lorena da Rocha Capilé, Gonçalo Souza Xavier, ressalta que a horta sustentável é resultado de um trabalho coletivo e que a iniciativa também tem inspirado a comunidade local.

“As práticas desenvolvidas na escola têm sido reproduzidas nas residências dos alunos. O Assentamento Sadia III concentra pequenos produtores rurais que utilizam o cultivo em suas propriedades para garantir a segurança alimentar e complementar a renda familiar”, explicou.

Segundo o coordenador, muitos estudantes já possuem familiaridade com o manejo da terra, o que facilita a participação nas atividades práticas.

“Muitos vivenciam essa realidade ao lado de suas famílias e levam para casa os conhecimentos adquiridos na escola, contribuindo para o uso mais eficiente dos recursos naturais e para a produção de alimentos mais saudáveis”, destacou.

Gonçalo também ressaltou que toda a produção da horta é destinada à alimentação escolar e que o excedente é distribuído à comunidade, fortalecendo os laços entre a escola e os moradores da região.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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