Mato Grosso

Sema inicia 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental na segunda-feira (15)

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O Governo do Estado de Mato Grosso e parceiros iniciam na segunda-feira (15), em Cuiabá, a 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Desta vez, foram selecionados 279 processos para tentativa de negociação. Com abertura prevista para 8h, o mutirão seguirá até sexta-feira (19), no Complexo de Juizados da Capital. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h.

A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que esta é a segunda edição realizada em 2025. Na primeira, que ocorreu em abril, a Sema ultrapassou a meta prevista, com êxito em 60% das negociações. Dos 305 processos selecionados na ocasião, foram firmados acordos em 182 deles.

“A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais”, explicou a secretária.

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Na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, foram totalizados R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação e a obrigatoriedade de recuperação de mais de 10 mil hectares, além da reposição florestal de 7,7 mil hectares, e de reposição de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de 2,4 mil.

Passo a passo

Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.

Fonte: Governo MT – MT

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Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

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O Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) vai ficar temporariamente fora do ar entre os dias 11 e 13 de maio de 2026, em razão do processo de modernização e migração da plataforma tecnológica utilizada pelo sistema.

O Sihab-MT é utilizado para o cadastramento das famílias atendidas pelo Programa SER Família Habitação e serve de base para a execução das políticas públicas habitacionais do Estado, entre elas a concessão de subsídios por meio da modalidade Entrada Facilitada.

Durante os três dias de atualização, todas as funcionalidades do sistema ficarão temporariamente indisponíveis, incluindo cadastros, consultas, análises e demais operações realizadas na plataforma.

A expectativa é que, após a conclusão do processo de migração e modernização, o sistema retorne às atividades normalmente a partir de quinta-feira (14.5), oferecendo mais estabilidade, segurança e eficiência aos usuários.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destacou que a atualização representa mais um avanço na modernização da política habitacional desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso.

“Estamos promovendo uma atualização importante para garantir mais eficiência, estabilidade e segurança ao sistema utilizado pelas famílias e parceiros do Programa SER Família Habitação. O objetivo é fortalecer cada vez mais a gestão habitacional do Estado e oferecer um serviço mais moderno e confiável à população”, afirmou.

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Print da página que será desativada entre hoje e quarta-feira para modernização

Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

Fonte: Governo MT – MT

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