A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) instituiu o Modelo de Excelência em Gestão Escolar (Meg-Educação), que estabelece critérios de avaliação para as escolas da rede estadual. A medida (Portaria N° 822/2025/GS/SEDUC/MT), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10.9), cria também o Selo de Excelência em Gestão Escolar, voltado à reconhecer boas práticas nas escolas estaduais e fortalecer a qualidade da educação.
O novo modelo tem como objetivo estimular a melhoria contínua das escolas, com avaliações baseadas em evidências e na metodologia de gestão ciclo PDCA – planejar, executar, verificar e agir. A proposta é integrar a gestão pedagógica e administrativa ao planejamento estratégico do Programa EducAção 10 anos, que orienta as políticas públicas da rede estadual.
Com o Selo de Excelência, a secretaria pretende valorizar os gestores que adotam práticas organizacionais eficientes, participativas e alinhadas às diretrizes estaduais e nacionais. Além disso, a medida busca ampliar a capacidade das escolas em realizar diagnósticos sobre sua própria realidade, identificar pontos fortes e aspectos que precisam de melhorias, além de elaborar planos de ação estratégicos conforme as demandas locais.
Para garantir a implementação correta do modelo, os gestores escolares e equipes técnicas deverão participar de uma formação específica. O treinamento vai abordar fundamentos do ciclo PDCA, critérios de avaliação, documentos de referência e ferramentas de monitoramento. Durante o processo, as equipes também farão uma autoavaliação institucional para identificar seu ponto de partida.
A Seduc vai disponibilizar às escolas todos os materiais de apoio, como formulários, checklists e orientações técnicas, assegurando condições iguais para a preparação das avaliações. As formações poderão ser presenciais, híbridas ou remotas, conforme cronograma definido pela secretaria, e ocorrerão antes do início dos ciclos de avaliação.
O processo seguirá os princípios da transparência, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Isso significa que os resultados e procedimentos serão divulgados publicamente, resguardando apenas dados pessoais e informações sigilosas.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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