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Promulgação da PEC 66 traz novo fôlego aos municípios, diz Dorner em Brasília

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A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras para o pagamento de precatórios – dívidas a serem pagas pela administração pública por conta de decisões judiciais e cujo texto tem origem na Proposta de Emenda à Constitutição (PEC) 66/23, ocorrida nesta terça-feira (10),  no Congresso Nacional, traz um novo fôlego para os municípios, avaliou o prefeito Roberto Dorner que acompanhou, na capital federal, a promulgação. “Os municípios estão sempre arrochados. Essa folga fiscal vai nos permitir investir onde a população mais precisa: saúde, educação, segurança. É um alívio que dá fôlego à gestão e melhora o serviço público na ponta”, afirmou o gestor.
 
A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. “Estou feliz com essa PEC aprovada, dando fôlego maior aos municípios. Nós, prefeitos, só temos que agradecer”, acrescentou Dorner, que esteve em Brasília, Distrito Federal, junto com outros prefeitos de municípios  brasileiros, a convite da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), como Franklin Duarte (Valinhos/SP), Tião Bocalom (Rio Branco/AC), Gilvan Ferreira (Santo André/SP) e Rodolfo Mota (Apucarana/PR)
 
 “Ao estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, a nova emenda constitucional confere maior previsibilidade às administrações locais e assegura que as obrigações determinadas pela Justiça não resultem no colapso financeiro desses entes federados[…]. Ao mesmo tempo, abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos tanto com os seus regimes próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social, dando fôlego às prefeituras e permitindo que possam organizar suas contas com vistas ao equilíbrio atuarial e à sustentabilidade do sistema”, destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante a sessão solene de promulgação.
 
A PEC foi proposta pelo Senado em novembro de 2023 para limitar o pagamento de precatórios pelos municípios, abrir novo prazo para parcelar dívidas previdenciárias municipais e estaduais e promover ajustes fiscais. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça no Senado e foi remetida à Câmara em agosto de 2024. Em dezembro do mesmo ano, o presidente da Câmara instalou uma Comissão Especial para analisar a PEC com relatoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que apresentou parecer em julho de 2025.  A PEC 66/2023 foi aprovada no Senado Federal em 2 de setembro de 2025, mantendo integralmente o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações nos destaques apresentados.
 
O que são precatórios?
 
Os precatórios são dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva. A PEC 66/2023 tira os precatórios, inclusive as requisições de pequeno valor (RPVs), do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União em até 300 parcelas.
 
Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal (ao retirar parte desses gastos do teto de despesas).
 
Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, a PEC 66 acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).
 
Principais mudanças
 
Precatórios: Instituição de limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para pagamento de precatórios, variando de 1% a 5% conforme o estoque da dívida. Serão nove faixas de empenho (em intervalos de 0,5%), com revisão periódica a cada 10 anos. Todas as formas de quitação deverão ser incluídas na apuração anual.
 
Linha de crédito federal: Criação de mecanismo de crédito para municípios cuja dívida em precatórios ultrapasse a média do limite de comprometimento da RCL dos últimos cinco anos.
 
Renegociação de dívidas: Possibilidade de parcelamento de débitos com a União (incluindo autarquias e fundações) em até 360 meses, nos moldes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Dívidas previdenciárias poderão ser parceladas em até 300 meses, dando alívio substancial ao caixa municipal.
 
Indexador da dívida: Atualização dos valores de precatórios pelo IPCA + juros simples de 2% ao ano, sem juros compensatórios, prevalecendo a Selic caso esta seja menor. Isso reduz o ritmo de crescimento dos passivos: com os índices atuais, uma dívida corrigida pelo IPCA dobraria em cerca de 14 anos, enquanto pela Selic dobraria em menos de 5 anos.
 
DREM – Desvinculação de Receitas: O percentual foi ampliado para 50% até 2026, retornando a 30% entre 2027 e 2032. Isso garante maior autonomia aos gestores para aplicar recursos em áreas prioritárias.
 
Superávit de fundos: Até 2032, os superávits de fundos municipais poderão ser utilizados em investimentos essenciais em saúde, educação e adaptação às mudanças climáticas.
 
Negociação com credores: A emenda permite acordos diretos para quitação de precatórios, pagos em parcela única até o fim do ano seguinte, sem incidência de juros ou correção monetária.
 
Sanções por atraso: Municípios que descumprirem os prazos e limites estabelecidos estarão sujeitos a medidas como sequestro de contas pelo Tribunal de Justiça, impedimento de receber transferências voluntárias e responsabilização do gestor por improbidade administrativa.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn  (Com informações FNP)

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Alunas da Escola Municipal de Artes de Sinop são pré-selecionadas para a Escola Bolshoi

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Duas alunas da Escola Municipal de Artes (EMA), vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo da Prefeitura de Sinop, conquistaram vaga na fase nacional do processo seletivo da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Laura Ferrari, de 9 anos, e Sofia de Oliveira, de 10 anos, foram aprovadas na pré-seletiva realizada em Sinop e representarão Mato Grosso na etapa final da seleção, marcada para os dias 16 e 17 de outubro, em Joinville, Santa Catarina.

A primeira etapa do processo avaliou aptidão física para a dança, coordenação motora, musicalidade, postura, flexibilidade e potencial artístico. As duas alunas agora seguem para avaliações mais detalhadas conduzidas pela banca examinadora da instituição, considerada uma das principais escolas de balé do país.

A diretora de Cultura da Prefeitura de Sinop, Cleusa Ost, destacou a importância da conquista e o resultado do trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Artes. “É com muito orgulho que vemos essas meninas se sobressaindo entre tantas alunas que participaram dessa seletiva. Isso demonstra a excelência dos profissionais que a Prefeitura tem oferecido aos alunos. Esse é o resultado de um trabalho sério e é com muita felicidade que recebemos essa notícia das meninas, com muito orgulho”, afirmou.

A coordenadora da Escola Municipal de Artes, Débora Nardin, falou sobre a alegria de ter alunas da instituição selecionadas para a próxima fase. “Nós tivemos a seleção desse projeto mundial, que teve uma etapa aqui em Mato Grosso. O polo escolhido foi Sinop e, entre as três meninas escolhidas do estado, tivemos duas alunas da EMA. Isso é motivo de muito orgulho para nós. Esse resultado reflete um trabalho maravilhoso e de excelência. No segundo semestre, as meninas irão representar Mato Grosso e, principalmente, Sinop. É uma conquista muito importante para todos nós”, destacou

Laura Ferrari, de 9 anos, contou que pratica balé na EMA há 4 anos e descreveu a emoção de conquistar a vaga para a próxima etapa. “Eu faço balé na EMA desde quando eu tinha 5anos e é muito legal. Foi muito emocionante ser escolhida. Estou muito feliz e bastante ansiosa, mas ainda faltam alguns meses. Minha parte preferida aqui no curso é quando fazemos os exercícios no centro ou usamos a barra. Os alongamentos também são bem legais”, relatou.

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A bailarina também relembrou os momentos da seletiva e a alegria ao receber a notícia da aprovação. “No dia da seleção, nós fizemos alongamento e depois dançamos uma parte de dança clássica e uma parte de dança contemporânea. O resultado saiu depois e a minha professora mandou a notícia para a minha mãe. Eu pensava que tinha capacidade para passar para a segunda etapa e conquistar uma bolsa no Bolshoi. Fiquei muito feliz”, disse.

A mãe de Laura, Vanderléia Felipe, destacou a emoção da família com o resultado. “Quando soubemos, por meio da professora, que ela tinha passado para essa etapa, ficamos muito felizes. Foi bastante emocionante. A Laura continua fazendo as aulas e se dedicando bastante. Agora é esperar o dia da segunda etapa”, afirmou.

Sofia de Oliveira, de 10 anos, também faz balé na EMA há 4 anos e falou sobre a experiência de participar da pré-seletiva da Escola do Teatro Bolshoi. “Eu faço balé aqui na EMA desde os meus 6 anos de idade e gosto muito. Minha parte preferida é quando a professora ensina alguma coisa diferente que ainda não aprendemos. Foi muito legal participar da seletiva. No começo eu estava com vergonha, mas depois fiquei mais à vontade”, contou.

Sofia também falou sobre a surpresa e a felicidade ao saber que havia sido aprovada. “Eu me preparei bastante e fiquei muito feliz com o resultado, porque não imaginava que iria passar. É muito difícil e existem muitas crianças participando. Estou muito ansiosa para a próxima etapa e a professora vai nos preparar para que cheguemos lá mais seguras”, afirmou.

A mãe da aluna, Cristiane Cavalcante, destacou a dedicação da filha e o apoio recebido durante a preparação. “Nós ficamos muito felizes quando a professora falou para ela participar da pré-seletiva. A princípio, pensamos apenas na experiência, mas no final veio essa boa notícia. Toda a família está muito feliz por ela e também pela professora, que trabalhou muito com as meninas, principalmente com a Sofia. Estamos confiantes e esperando a próxima etapa”, declarou.

A professora de balé da EMA, Harielle Francine, explicou que a conquista das duas alunas representa a recompensa por anos de dedicação. “Como professora, é uma mistura de orgulho e responsabilidade. Há mais de 20 anos trabalho formando bailarinas e me emociono todas as vezes que elas alcançam seus objetivos. Ter duas alunas pré-selecionadas para o Bolshoi mostra que todo o trabalho de base, as correções e a dedicação valeram muito a pena”, ressaltou.

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Harielle Francine também destacou a preparação das alunas para a fase nacional. “O próximo passo será a etapa em Joinville, na sede oficial da Escola Bolshoi, e tenho certeza de que será uma experiência incrível. Quero acompanhar toda essa evolução e colher bons frutos dessa oportunidade. Contamos com o apoio da Prefeitura de Sinop, da Secretaria de Cultura e da Escola Municipal de Artes para tornar tudo isso possível. Gratidão é o sentimento que carrego neste momento”, afirmou.

Sobre a Escola Municipal de Artes

A Escola Municipal de Artes oferece atividades nas áreas de música, dança, artes cênicas e artes visuais, com atendimento nos períodos matutino, vespertino e noturno. Segundo a coordenadora Débora Nardin, a EMA representa um importante espaço de expressão artística e transformação social. “A EMA é um espaço público e cultural que atende a comunidade por meio dos núcleos de música, dança, artes cênicas e artes visuais. Desenvolvemos esse trabalho nos três períodos e em breve teremos novas vagas disponíveis”, adiantou.

A coordenadora também destacou o impacto da arte na vida dos alunos. “Revelar novos talentos enche o nosso coração de orgulho, porque vemos crianças, adolescentes, jovens e adultos se expressando por meio da arte e aproveitando todas as oportunidades que a Escola Municipal de Artes oferece”, acrescentou.

Sobre a Escola Bolshoi

Fundada em 2000, em Joinville, Santa Catarina, a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil é a única filial do tradicional Teatro Bolshoi de Moscou fora da Rússia. A instituição recebe estudantes de diversos estados brasileiros e de outros países e é reconhecida internacionalmente pela formação de bailarinos e pela concessão de bolsas integrais aos alunos aprovados no processo seletivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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