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Comarca de Sinop celebra 40 anos com campanha beneficente ao Lar dos Idosos

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Card em tons de azul e dourado divulga a campanha “Solidariedade que transforma!” pelos 40 anos da Comarca de Sinop. Anuncia arrecadação até 12/09/2025 no Fórum, com doações destinadas ao Lar dos Idosos Madre Vaninni. Inclui chave Pix e slogan de impacto.

No dia 13 de setembro a Comarca de Sinop completará 40 anos de instalação em 2025, sendo parte da história de desenvolvimento do município. Para celebrar a data, o Fórum de Sinop realiza uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de higiene e materiais de limpeza em prol do Lar dos Idosos Madre Vaninni, instituição referência no cuidado com a terceira idade no município.

Desde a sua criação, o Fórum local consolidou-se como espaço de cidadania, acolhimento e solução de conflitos, tendo como protagonistas os magistrados e servidores que dedicaram sua trajetória à Justiça.

A juíza diretora da Comarca, Melissa de Lima Araújo, destaca que a celebração não se restringe à data simbólica, mas é também um reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história da instituição. “O aniversário é de Sinop, mas a homenagem é também a cada servidor e magistrado que, com seu trabalho, deu vida ao Fórum e fortaleceu a presença do Judiciário na comunidade”, afirmou.

A magistrada observa que, além de sua atuação jurisdicional, a Comarca também se destaca pelo engajamento em projetos sociais e campanhas de conscientização, reforçando que o Poder Judiciário tem braços que vão além de julgar processos, chegando até a vida das pessoas em situações de vulnerabilidade.

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Alerta de golpe

Estão ocorrendo tentativas de golpes relacionados à campanha beneficente do Fórum de Sinop. Golpistas têm se passado por advogados, magistrados ou servidores do Judiciário para solicitar doações em dinheiro e produtos por meios não oficiais.

A única forma segura de participação é levando os itens diretamente ao Fórum de Sinop, na Praça dos Três Poderes, ou realizando doações financeiras exclusivamente via PIX da Associação Filhas de São Camilo (CNPJ 61.986.402/0006-06), entidade responsável pelo Lar dos Idosos Madre Vaninni.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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