Mato Grosso

Seaf divulga resultado preliminar de seleção de edital do Fundaaf para inclusão rural

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) publicou, nesta segunda-feira (8.09), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 002/2025/SEAF-MT, referente à seleção pública para apoio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural . No total, 3.402 propostas foram deferidas, que correspondem a 95% da meta a ser atendida, representando um valor total de R$ R$ 20,4 milhões.

Este processo (SEAF-PRO-2025/01255) é destinado aos agricultores familiares classificados como Grupo 2.2, que participaram da chamada pública com propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado. A análise foi conduzida pelo Comitê Técnico de Avaliação, designado em portaria específica, em conformidade com a legislação vigente com a participação de servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Seaf-MT.

Segundo a presidente do Conselho de Administração do Fundaaf e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a inclusão rural é a execução de uma política pública eficaz para a agricultura familiar.

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“Estamos garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a oportunidades que ampliam sua inclusão produtiva e fortalecem a renda no campo consolidando a agricultura familiar como pilar do desenvolvimento sustentável no Estado”, destacou.

O secretário executivo do Conselho de Administração do FUNDAAF e presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforçou que a etapa preliminar é apenas o primeiro passo de um processo transparente e democrático.

“O resultado divulgado abre prazo para eventuais contestações e demonstra o compromisso do Governo do Estado em assegurar lisura e igualdade de condições a todos que participaram do processo”, afirmou.

Balanço das análises

De acordo com o painel de monitoramento do Comitê, foram analisados 5.545 projetos, totalizando aproximadamente R$ 33 milhões em propostas avaliadas. Desse total, 3.402 foram deferidos e 2.143 indeferidos.

A distribuição territorial mostra que o Vale do Rio Cuiabá concentrou o maior número de propostas analisadas (1.176), seguido pelo Portal do Araguaia e Médio Araguaia (654), Vale do Juruena e Vale do Arinos (627) e Nascente do Pantanal (589). Outras regiões também tiveram projetos deferidos, em menor número.

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Entre os municípios, Cuiabá liderou com 217 projetos analisados, seguido de Poconé (206), Nossa Senhora do Livramento (175), e Querência (165).

Transparência e acesso

A lista completa com os nomes dos proponentes classificados está disponível no site da Seaf, neste link (clique aqui).

Após a publicação do resultado preliminar, os interessados terão prazo para apresentar recursos. O resultado final será divulgado posteriormente, consolidando a lista de beneficiários aptos à celebração de parceria com a Seaf-MT para o recebimento da subvenção.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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