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Botelho será relator da comissão especial que debaterá renovação da concessão da Energisa

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Wilson Santos vice-presidente da Comissão Especial

Wilson Santos vice-presidente da Comissão Especial

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) será o relator da comissão especial que irá tratar sobre a renovação da concessão da empresa Energisa em Mato Grosso ou a possível reversão dessa concessão. O novo grupo de trabalho foi instalado na última terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Para Botelho, os serviços da Energisa estão a desejar, e muitas reclamações de moradores e também de empresários têm chegado ao conhecimento dos parlamentares. “Nós vamos fazer reuniões para tratarmos sobre investimentos, atendimentos ao consumidor, entre outras questões. Vamos ouvir a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo do estado, os diretores da própria Energisa e a população”, destacou o deputado.

Durante a instalação do grupo de trabalho, os parlamentares falaram sobre as taxas cobradas pela empresa distribuidora, a falta de cobertura de rede trifásica, de manutenção nos pontos de distribuição de energia, e ainda outros pontos que, segundo eles, apresentam irregularidades contratuais.

Os serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso são regulamentados pela empresa Energisa há 28 anos. O contrato nº 003, firmado em 1997 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vence no dia 11 de dezembro de 2027.

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão, um dos principais objetivos desse grupo de trabalho é levantar informações e averiguar a atuação da concessionária nos últimos 28 anos. As discussões devem envolver sociedade civil e órgãos públicos.

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“Já está publicado no Diário Oficial essa comissão, formada com a presença maciça de seus membros nesta data. Atualmente, Mato Grosso é líder nacional em crescimento, a infraestrutura rodoviária e ferroviária sendo ampliada enormemente, a produção de grãos, de carne, alargando, a agroindustrialização dando seus primeiros passos, e a perspectiva é que dentro de 10 ou 15 anos, a gente dobre novamente o PIB (Produto Interno Bruto) do estado, de R$ 300 bilhões para R$ 600 bilhões e para isso precisamos de energia. Precisamos, então, fazer um checklist das ações desenvolvidas pela empresa e saber quais foram as cláusulas contratuais não cumpridas desde 1997, e qual é a exigência de investimento para os próximos anos, para cobrarmos da Aneel um processo transparente, rigoroso e legal. Não queremos que Mato Grosso, que é o estado que mais cresce no pais, fique à deriva quando o assunto for energia. Nós sabemos do clamor do estado, principalmente do interior, dos distritos, das pequenas cidades e os sofrimentos dia a dia porque ficamos reféns desse sistema energético”, explicou.

A deputada Janaina Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso. “Precisamos de uma união dos deputados federais, também dos órgãos reguladores, para que possam transmitir qual é a situação e, nós deputados estaduais, possamos contribuir. Levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados em que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta”, destacou.

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Durante a reunião, ainda foi destacado que estão previstas mais 20 concessões no país pela Aneel, nos próximos meses. Os deputados também citaram o exemplo do estado de Mato Grosso do Sul, que teve o processo de concessão renovado e sem a realização de audiências públicas para ouvir a população local.

Para dar andamento nas ações, ficaram estabelecidas reuniões quinzenais e será feita uma primeira agenda a ser marcada em Brasília (DF).

Compõem a comissão, os deputados Max Russi (PSB), Wilson Santos, Janaina Riva, Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil. Além do Léo Bertolini, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Também será convidado um representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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