Ministério Público MT

Ré é sentenciada pelo júri a 16 anos de prisão

Publicado em

29 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (238 km de Cuiabá) condenou Patrícia Sarmanho Garcia a 16 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Bruno Nazareno Fernandes do Nascimento. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Patrícia e Bruno eram conviventes e já apresentavam histórico de agressões. O crime ocorreu no dia 2 de junho de 2023, por volta das 22h, no conjunto de quitinetes do bairro Poncho Verde, em Primavera do Leste-MT. Patrícia discutiu com Bruno sobre a cobrança de um cartão bancário, agrediu-o fisicamente e, em seguida, desferiu uma facada no peito da vítima no corredor que dá acesso à residência. Ferido, Bruno voltou para a parte da frente do conjunto de quitinetes e caiu na calçada da casa de uma vizinha. Apesar de ter sido socorrido, não resistiu aos ferimentos. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, da 1ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, destacou que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante dissimulação, dificultando a defesa da vítima. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença confirmou a autoria e a materialidade do homicídio, rejeitou o pedido de absolvição e reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público.
Estagiária escreve sob a supervisão da jornalista Julia Munhoz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

2 dias ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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