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TCE-MT realiza 4ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas

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Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, aponta para uma experiência enriquecedora. Clique aqui para ampliar

Representantes das ouvidorias públicas de Tangará da Serra, Denise, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis e Brasnorte participaram da 4ª edição do “Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), nesta terça-feira (26). Realizado mensalmente, a ação já recebeu servidores de 21 municípios a fim de capacitá-los sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento no setor.

Com a proposta de troca de experiências e diálogo entre as ouvidorias municipais e os órgãos fiscalizadores, o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, aponta para uma experiência enriquecedora.

“A presença da CGU enriquece o projeto, pois sua atuação combina controle e ouvidoria. Essa experiência já vem sendo reproduzida em diversos municípios, onde os órgãos de controle interno também assumem a responsabilidade pela ouvidoria.”

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Já para o superintendente da CGU, Ricardo Plácido, a oportunidade de se reunir com ouvidores de diferentes municípios é também uma forma de aprofundar seus conhecimentos sobre a realidade de Mato Grosso. 

“Para a CGU, é fundamental avaliar a execução das políticas públicas em um país de dimensão continental como o Brasil. Ao captar a realidade de municípios de Mato Grosso, que possuem características e contextos distintos, fica evidente a necessidade de desenhar políticas adaptadas às especificidades de cada estado e município, garantindo que cheguem efetivamente a toda a população”, destacou o superintendente.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Superintendente da CGU, Ricardo Plácido, salienta que o momento é fundamental para profundar conhecimentos sobre a realidade de Mato Grosso.

Na ocasião, os participantes também compartilharam suas experiências e desafios a fim de sanar dificuldades e melhorar o atendimento. “É uma excelente oportunidade de estarmos dirimindo dúvidas sobre esse elo entre o cidadão e o serviço público. Essa parceria entre o Tribunal de Contas e a CGU oferece subsídios para que possamos aprimorar nosso trabalho e atender melhor à sociedade”, relatou a ouvidora e controladora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Neusa Luckachaki. 

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O ouvidor geral de Tangará da Serra, José Maria Barbosa, destacou os conhecimentos adquiridos por meio do projeto. “Momentos como esse são fundamentais para sanar dúvidas diretamente com o Tribunal de Contas e a Ouvidoria Geral, além de promover a troca de experiências entre os participantes. Essa interação fortalece o aprendizado coletivo e aprimora a atuação dos ouvidores em benefício da sociedade.” 

As visitas técnicas terão continuidade até dezembro de 2025, totalizando oito encontros. Ainda serão recebidos representantes das regiões de Diamantino, Rondonópolis, Sorriso e Cuiabá, com o intuito de alcançar todas as regiões do estado, fortalecendo a atuação das ouvidorias públicas de forma técnica, integrada e eficiente.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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