Uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais esteve na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), em Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (28.8), para conhecer o funcionamento do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, referência nacional pela integração tecnológica e eficiência na prevenção e resposta às ocorrências.
O objetivo da visita foi compreender as características do sistema mato-grossense e utilizá-lo como modelo para a implantação de um programa semelhante em Minas Gerais. Reconhecido nacionalmente, o Vigia Mais MT é considerado um marco no uso do videomonitoramento integrado como ferramenta estratégica de segurança pública.
Os visitantes foram recebidos pelo secretário-adjunto de Segurança, coronel PM Heverton Mourett; pelo secretário-adjunto de Administração Sistêmica, tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; e pelo superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), tenente-coronel PM Wangles dos Santos Lino.
De acordo com o coronel Mourett, a troca de experiências fortalece a integração entre os estados e evidencia a relevância dos investimentos realizados.
“É sempre uma satisfação receber parceiros importantes e mostrar o que temos de novidade. Também aprendemos com outros estados quando estão à frente em determinadas áreas. Esse intercâmbio é fundamental, pois os desafios na segurança são enormes, e nossa equipe técnica está sempre à disposição”, afirmou.
Para a chefe de gabinete do secretário da Sejusp-MG, Ana Luísa Silva Falcão, a experiência reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário nacional.
“Gostamos muito da equipe que apresentou o programa, muito comprometida com o projeto. É impressionante ver como o Vigia Mais MT já está em uma segunda fase e já projeta uma terceira. É importante aprender com os acertos, ajustes e avanços do processo. A visita foi muito produtiva”, destacou.
A comitiva mineira também ressaltou que já conhecia o programa por meio de reuniões e encontros de secretários de segurança, mas que a visita técnica permitiu aprofundar o entendimento sobre pontos práticos.
“Viemos conhecer de perto a parte técnica: contratação, licitação, qualidade das câmeras, manutenção e implantação do sistema. Esse contato direto é fundamental para estruturar nosso próprio modelo em Minas”, pontuou Ana Luísa.
A delegação foi composta por Ana Luísa Falcão, André Ranieri, Wagner Maia, Laudemir Martins e Marcos Milagres, da Sejusp-MG, além de Débora Dias e Thais Carolina, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
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