Cuiabá

Energisa apresenta programa “Padrão Legal” na Câmara

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Marcelo Borges – Assessoria vereador Fellipe Corrêa&nbsp

O vereador Fellipe Corrêa (PL) recebeu, nesta quinta-feira (28), durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, os representantes da Energisa, Luciano Lima e Elger Reis, para a apresentação do programa Padrão Legal, uma iniciativa que vai garantir a regularização da energia elétrica nas feiras livres e gastronômicas da capital. O primeiro padrão será instalado nesta sexta-feira (29), na feira do CPA 4, marcando a inauguração do programa.
O projeto tem como objetivo eliminar os “gatos” de energia, prática comum que expõe feirantes e consumidores a riscos, além de comprometer a qualidade do fornecimento.
“A prefeitura topou o desafio junto conosco e estamos concluindo a primeira fase desse projeto, que foi a definição do tipo de padrão utilizado. Uma parte será custeada pela Energisa e a outra pela Prefeitura. Já mapeamos mais de 100 feiras livres”, explicou Luciano Lima, gerente de Perdas da Energisa.
Na ocasião, o vereador Fellipe Corrêa entregou uma Moção de Aplauso aos colaboradores da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) e da Energisa, em reconhecimento ao empenho em transformar o projeto em realidade.
“Esse programa é fruto de um esforço coletivo. Quando estive à frente da SMAT, demos início a essa articulação e, agora, sob a condução do secretário Vicente, ela se concretiza. Trata-se de um compromisso assumido junto ao prefeito Abílio: cuidar dos feirantes, garantindo segurança e dignidade ao trabalho de cada um”, destacou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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