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Projeto aprovado na Assembleia Legislativa já garantiu habilitação gratuita a mais de 4 mil mato-grossenses

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Fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e implementado em parceria com o governo do estado, o programa SER Família CNH Social já beneficiou mais de 4 mil mato-grossenses com a primeira habilitação gratuita. Desde o lançamento do programa, em maio de 2024, mais de 13,7 mil pessoas já foram convocadas para participar do processo e 3,4 mil seguem em formação.

O projeto de lei 945/2023, que propunha a criação da CNH Social, foi apresentado pelo então deputado estadual Claudio Ferreira e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em setembro de 2023, dando origem à Lei 12.286, publicada em 5 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

“O programa CNH Social garante oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social. Além de facilitar o ingresso no mercado de trabalho e fomentar a geração de renda, também contribui para a educação no trânsito, ajudando a reduzir acidentes. É motivo de orgulho para a Assembleia Legislativa ter aprovado essa iniciativa e fazer parte de uma conquista que transforma a vida de milhares de mato-grossenses”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB).

Karoline Mendes, de 23 anos, tirou sua primeira habilitação gratuitamente.

Karoline Mendes, de 23 anos, tirou sua primeira habilitação gratuitamente.

Foto: Reprodução/TVAL

Para viabilizar o programa, foi destinado um aporte inicial de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões oriundos do governo do estado e R$ 8 milhões provenientes de emendas parlamentares.

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A seleção dos beneficiários é feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e avalia os seguintes critérios: ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler e escrever, e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Os candidatos selecionados pela Setasc são encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dá prosseguimento ao processo de preparação e emissão do documento.

“O Detran é responsável pelo chamamento dos candidatos, mas todo o processo de formação depende também do próprio participante, que precisa cumprir as aulas teóricas e práticas, além de realizar as provas”, explica a assistente executiva da Diretoria de Habilitação e Veículos do Detran, Paula Adrielly Fagundes.

Segundo ela, o programa também contribui diretamente para a segurança no trânsito, já que promove a formação completa dos futuros condutores. “Para o Detran, é muito gratificante executar essa iniciativa, que reforça o papel do órgão na promoção da segurança viária”, afirma.

Atualmente não há edital aberto, mas o Detran-MT, em parceria com a Setasc, prepara a publicação de uma nova edição até o final de 2025. “A previsão é de que até dezembro deste ano seja feito um novo chamamento de mais 3 mil candidatos, para que iniciem o processo de habilitação já em 2026. Para o próximo edital, serão mantidos os mesmos critérios. A ideia é ampliar e chegar a cerca de 10 mil candidatos por edital, alcançando cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade e assegurando a elas a oportunidade de conquistar a CNH gratuitamente”, ressalta Paula Fagundes.

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Aos 23 anos, Karoline Mendes realizou o sonho da primeira habilitação graças ao programa CNH Social. Sem condições de arcar com os custos, ela se inscreveu, foi selecionada, cumpriu todas as etapas de aulas e provas e hoje comemora a conquista do documento.

“Fiz todas as aulas em uma autoescola, igual a um processo de habilitação comum. Fui ao Detran, fiz a biometria, tirei a foto, realizei toda a parte burocrática e já fui encaminhada para uma autoescola de aulas práticas e outra de aulas teóricas. As provas também foram organizadas pela autoescola. A ocorreu no Detran, com a professora acompanhando, tudo de forma muito fácil”, conta.

Além de facilitar o dia a dia, a habilitação abriu novas oportunidades de trabalho e garantiu mais renda para a família. “Eu estou muito feliz. Esse programa me beneficiou muito. Hoje consigo ir até meus clientes com autonomia, enquanto antes dependia bastante de ônibus. Graças a Deus, agora eu tenho essa independência”, relata.

Karoline não foi a única: amigos e conhecidos seus também foram beneficiados ou estão participando do processo. “É um programa que beneficiou muitos jovens a conseguirem o primeiro emprego ou trabalhar em aplicativo. Para uma pessoa de baixa renda, no Brasil, em que uma CNH custa cerca de R$ 2 mil, é uma oportunidade muito boa”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

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Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza a VI edição do Simpósio do Autismo em Mato Grosso com o tema “Autonomia se constrói com apoio”. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.

Entre os temas debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

A programação da manhã reuniu especialistas e instituições que debateram diferentes aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no fortalecimento da rede de apoio, no desenvolvimento infantil e nos avanços científicos. O professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Alexandre Barbosa de Freitas, abordou o tema “Construindo autonomia na primeira infância”, enfatizando a relevância das intervenções precoces para o desenvolvimento das crianças.

Em sua palestra, o professor Luiz Freitas destacou a importância dos estímulos adequados nos primeiros anos de vida como base para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Segundo ele, essa etapa é determinante para a formação da independência da criança e para a construção de competências que serão utilizadas ao longo de toda a vida.

Durante a apresentação, Freitas enfatizou que a autonomia não surge de forma espontânea, mas é resultado de um processo contínuo de orientação, acolhimento e incentivo, que envolve família, escola e profissionais da saúde.

“Na primeira infância, pequenas ações do cotidiano, como permitir que a criança explore o ambiente e participe de decisões simples, contribuem significativamente para o fortalecimento da confiança e da capacidade de escolha. É necessária a efetivação de políticas públicas e práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento infantil, especialmente no contexto de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA”, explicou Freitas.

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De acordo com ele, a construção da autonomia deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizado e desenvolvimento dentro de suas próprias potencialidades.

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo debates, aprovando leis e cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo poder público.

O deputado afirmou ainda que o VI Simpósio sobre Autismo está sendo realizado justamente para reforçar essa cobrança e garantir que as políticas públicas voltadas ao setor saiam do papel e se transformem em ações concretas de atendimento, inclusão e dignidade às pessoas autistas e suas famílias.

Entre as demandas pendentes, o parlamentar destacou a implantação do Centro de Diagnóstico para pessoas com suspeita de autismo e dislexia. Segundo ele, “promessa feita há quase uma década”, além da conclusão da Casa do Autista, obra que está paralisada nas dependências da antiga Escola Nilo Póvoas, em Cuiabá.

Wilson Santos disse que a Assembleia já aprovou mais de 30 leis relacionadas ao tema e defendeu a união entre representantes da saúde, educação, familiares e especialistas para ampliar as discussões e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA no estado de Mato Grosso.

Em sua palestra o especialista e pediatra, Marcial Francis Galera, fez “Um breve guia sobre a genética dos transtornos do espectro autista. Segundo ele, a investigação genética no Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos chamados de TEA sindrômico.

Segundo ele, compreender a base genética pode ser decisivo para identificar condições associadas e orientar de forma mais precisa o acompanhamento clínico das crianças.

De acordo com o especialista, nos casos de TEA sindrômico, o autismo não se manifesta de forma isolada, mas em conjunto com outras alterações, que podem ser físicas, cognitivas ou comportamentais.

Ele explicou que essa associação auxilia os profissionais de saúde a direcionarem melhor a investigação diagnóstica, principalmente quando há sinais fenotípicos mais evidentes, como ocorre em síndromes já conhecidas, a exemplo da síndrome de Down, que pode apresentar, em alguns casos, também o transtorno do espectro autista.

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Marcial Francis ressaltou ainda que o diagnóstico se torna mais complexo quando não há alterações físicas aparentes, exigindo maior atenção clínica e o uso de exames genéticos específicos, sobretudo em crianças do sexo masculino com deficiência intelectual associada ao TEA.

Nesses casos, a identificação de síndromes raras pode permitir um diagnóstico mais preciso e viabilizar o aconselhamento genético às famílias, inclusive sobre possíveis riscos em futuras gestações, algo que no TEA isolado costuma ser mais difícil de estimar.

Julien Steffani da Silva Carmo, mãe de quatro filhos com transtorno do espectro autista (TEA), sendo o mais velho de 18 anos e o mais novo de 7 anos de idade, apontou para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas e reforçou a importância da perseverança e da construção de redes de apoio.

Segundo ela, apesar das dificuldades, desistir dos filhos nunca é uma opção. Julien Steffani também apresentou o projeto social que desenvolve em escolas municipais, faculdades, igrejas e outros espaços comunitários, com foco no acolhimento e orientação às mães de crianças autistas.

“A iniciativa oferece apoio, atendimento e acompanhamento às famílias, buscando fortalecer o cuidado, promover o desenvolvimento das crianças e ampliar a rede de suporte às pessoas que convivem com o TEA”, afirmou Julien Steffani.

Em todo o Brasil, a estimativa é de mais de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número reforça a necessidade de ampliar a discussão e a implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre as prioridades apontadas estão a disseminação de informações e conhecimentos para todos os municípios, a garantia do cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Fonte: ALMT – MT

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