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Espaço Caliandra prestigia lançamento do Guia da Rede de Enfrentamento

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A equipe do Espaço Caliandra esteve presente no lançamento do Guia da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, realizado na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento integrou a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, destacou que o Guia, mais do que uma cartilha, é um instrumento que fortalece a integração da rede, reunindo informações como endereços, telefones e orientações sobre os serviços prestados pelo Estado e pelo Município. Segundo ela, esse material contribui para diminuir a “rota crítica” percorrida pelas vítimas em busca de ajuda e acolhimento.“Muitas vítimas da violência doméstica e familiar desistem no meio do caminho por não conseguirem acessar os serviços ou em razão do próprio ciclo da violência. Às vezes, a agressão cessa temporariamente, mas naquele momento a mulher precisava do atendimento. Esse Guia torna o diálogo mais próximo e isso é fundamental para reduzir a rota crítica”, afirmou a promotora.Segundo a promotora, a rede tem como principais objetivos acolher, prevenir e resolver problemas, o que exige não apenas a atuação do Sistema de Justiça e da Segurança Pública, voltados à repressão, mas também da área da Saúde, com atendimento psicológico, e de diversas outras instituições que trabalham de forma integrada.A juíza da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, ressaltou a importância da atuação integrada e do conhecimento das instituições que compõem a rede. “Precisamos saber para onde encaminhar essa mulher e como acessar os serviços. Esse Guia reúne essas informações. Nosso trabalho deve ser sempre de excelência, e a rede auxilia os órgãos com qualificação sempre que necessário”, afirmou.A segunda versão do Guia da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, reúne 35 instituições que ofertam serviços às mulheres e meninas da capital. Em Mato Grosso, já são 72 municípios com rede de enfrentamento instaladas para acolher e ajudar mulheres vítimas da violência de gênero. Justiça pela Paz em Casa – O Espaço Caliandra participa das atividades da Semana da Justiça pela Paz em Casa com a oferta de atendimentos jurídicos e orientações psicossociais. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados.Na Comarca de Cuiabá, uma das programações acontece no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum da Capital, com a oferta de serviços de cidadania, orientação jurídica e emissão de documentos, em parceria com órgãos públicos e entidades privadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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