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Começa o prazo para entrega da Declaração do ITR 2025; entenda como calcular corretamente

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Produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, proprietários ou possuidores de imóveis rurais têm a partir desta segunda-feira (11 de agosto) até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. A declaração deve ser realizada pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal. Exceções são aplicáveis apenas a imóveis com imunidade ou isenção prevista em lei.

Cálculo do ITR deve considerar apenas a terra nua

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, alerta que o cálculo do imposto deve se basear exclusivamente no valor da terra nua (VTN), desconsiderando construções, benfeitorias, pastagens cultivadas e florestas plantadas. “Algumas prefeituras têm aumentado gradativamente os valores referenciais da terra nua, em desconformidade com a legislação do ITR”, destaca Ghigino.

Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal, o VTN deve refletir o preço de mercado do solo, incluindo vegetação natural, mas excluindo melhorias e investimentos feitos ao longo dos anos. A prefeitura deve aferir o valor médio de mercado e, a partir dele, calcular o valor tributável do imóvel, sem considerar construções ou outras benfeitorias.

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Recomendação: laudo técnico para cada imóvel

Para garantir precisão no cálculo, Ghigino recomenda que os produtores rurais amparem a declaração com laudo técnico elaborado por profissional habilitado, considerando as características específicas de cada propriedade. “O valor da terra nua é único para cada imóvel, e a sua apuração correta é essencial para evitar divergências com a Receita ou prefeituras”, reforça o advogado.

Áreas não tributáveis devem ser declaradas corretamente

O especialista também alerta para a necessidade de declarar corretamente áreas não tributáveis, incluindo:

  • Áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais;
  • Terrenos de interesse ecológico ou sob servidão ambiental;
  • Áreas cobertas por florestas nativas em estágio médio ou avançado de regeneração;
  • Terrenos alagados para reservatórios de usinas hidrelétricas autorizadas pelo poder público.

Além disso, não é mais obrigatória a apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do ITR. O produtor pode utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável do imóvel.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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