Mato Grosso

Seplag realiza palestra sobre futuro inovador no lançamento Acelera Gov.MT

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova), lançou, nesta terça-feira (5.8), a terceira edição do programa de aceleração de startups públicas do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso. O evento, que contou com uma palestra sobre inovação e mudanças para o futuro, questionando como ser protagonista no amanhã, com Marcelo de Elias, foi realizado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Cerca de 70 participantes de diferentes órgãos de MT estiveram no encontro. O prazo de inscrição para participar do programa Acelera Gov.MT encerra dia 15 de agosto. Os interessados devem ler atentamente as orientações e critérios previstos no regulamento, aqui.

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, destaca o empenho estratégico para criar e fomentar ações governamentais promovendo a inovação e eficiência nos serviços públicos estaduais. “Inovar e tornar o funcionamento da administração pública estadual eficiente foi sempre uma prioridade da nossa gestão. Prova disso são iniciativas, a exemplo do Acelera Gov.MT, que transformam positivamente as práticas públicas dos servidores”, afirmou o secretário, mencionando também o prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas.

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Serão selecionadas 20 equipes para participação no Programa e entre elas, há uma vaga destinada à comunidade externa, ou seja, sem vínculo institucional com o Governo Estadual de MT, e duas outras reservadas à Rede InovaGovMT. Entre as principais mudanças está a criação das categorias “Inovação em Soluções Tecnológicas” e “Inovação em Processos, Governança e Políticas”, nas quais os participantes deverão submeter as suas propostas.

O palestrante, Marcelo Elias, enfatizou a necessidade de um pensamento cada vez mais ágil e proativo no serviço público. “A ideia é trazer o olhar de como o servidor pode abraçar oportunidades para fazer a diferença, trazendo ainda mais eficiência na gestão pública e um serviço de mais qualidade para o cidadão. Acredito que o Acelera Gov.MT permite esse novo olhar, uma nova capacidade de os servidores enxergarem possibilidades de fazer serviços cada vez melhores”, complementa o palestrante.

Legenda: Marcelo de Elias fez a apresentação intitulada “Inovação, Mudanças e Futuro: como ser protagonista de um novo amanhã?
Crédito: Inácio de Paula | Seplag-MT

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Na última edição do Acelera Gov.MT, o “Descomplica IA – Licitação” venceu na categoria principal. Segundo o coordenador de Tecnologia Tecnológica (SIT) da Seplag-MT, Anderson Barbosa, o projeto já passou por uma série de aperfeiçoamentos e a tecnologia criada pela equipe campeã está prevista para ser testada na Seplag-MT nos próximos meses. Dependendo dos resultados, será também disponibilizada para todos os órgãos e entidades institucionais do Poder Executivo Estadual de MT.

Participaram também do lançamento, o adjunto de Governo Digital, Sandro Brandão, o superintendente de Governança para Resultados de Eficiência e Inovação, Washington Silva, o gerente da Regional Metropolitana do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Julio Prior, e o coordenador do Acelera Gov.MT, Rosberg Bozzetto.

Legenda: Mesa de abertura com representantes da Seplag-MT e do Sebrae-MT. Crédito: Inácio de Paula | Seplag-MT

O Programa, que surgiu de um termo de cooperação entre Seplag-MT e Sebrae-MT, é pioneiro no cenário nacional no que diz respeito ao desenvolvimento e à implementação de startups e do intraempreendedorismo na administração pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

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A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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