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Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros exigem ações jurídicas e financeiras preventivas no agro

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Com vigência prevista para 1º de agosto, o pacote de tarifas dos Estados Unidos, que eleva de 10% para 50% as alíquotas sobre diversos produtos brasileiros, deve provocar impactos significativos no setor agrícola. Segundo os advogados Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Junior, cadeias produtivas como as de café, suco de laranja, carne bovina e frutas frescas estão entre as mais afetadas.

Efeitos econômicos já são sentidos no setor

Embora a elevação das tarifas não configure, por si só, um caso de força maior contratual, os reflexos na capacidade de geração de caixa das empresas já são evidentes. Dados da Serasa Experian revelam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, cerca de 400 pedidos de Recuperação Judicial foram registrados no agronegócio — alta de 21,5% em comparação ao último trimestre de 2024.

Esse cenário tende a se agravar com a entrada em vigor do novo pacote tarifário, especialmente entre produtores mais dependentes das exportações para o mercado norte-americano.

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Jurisprudência brasileira reconhece impactos de eventos geoeconômicos

A legislação e jurisprudência brasileiras admitem que eventos externos e imprevisíveis — como mudanças abruptas em políticas comerciais internacionais e tensões geopolíticas — podem ser considerados causas legítimas para o ajuizamento de Recuperação Judicial, desde que seja comprovado que a perda da capacidade de pagamento decorre desses fatores, e não de má gestão.

Segundo os especialistas, o novo “tarifaço” dos EUA caracteriza um típico risco geoeconômico, exigindo análise criteriosa por parte de empresas exportadoras, instituições financeiras e assessorias jurídicas.

Recomendações para enfrentar o novo cenário tarifário

Diante desse contexto, os advogados recomendam que as empresas adotem uma postura proativa e preventiva. Entre as medidas sugeridas estão:

  • Renegociação com credores;
  • Revisão de projeções de receita;
  • Elaboração de planos de contingência.

Essas ações podem ajudar a mitigar os impactos financeiros antes que se configurem situações mais graves, como inadimplência ou insolvência.

Risco de vencimento antecipado de dívidas

Caso os impactos das tarifas se agravem e levem a um aumento da inadimplência, cláusulas de vencimento antecipado (“default”) em contratos de financiamento vinculados ao desempenho das exportações podem ser acionadas. Isso exige atenção redobrada aos acordos financeiros vigentes.

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Recuperação Judicial como ferramenta legítima de reorganização

Em um cenário de crescente instabilidade global, a Recuperação Judicial deve ser vista como um instrumento legítimo para reestruturação empresarial. Além de garantir a continuidade das operações, a medida contribui para a preservação da função social da empresa e para a manutenção de empregos no setor.

A preparação jurídica, financeira e estratégica torna-se essencial para que o agronegócio brasileiro enfrente de forma estruturada os desafios impostos pelas novas tarifas norte-americanas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Cuiabá abre 1º Seminário Paralímpico para fortalecer a inclusão e ampliar a capacitação no paradesporto

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A Prefeitura de Cuiabá abriu, na manhã desta sexta-feira, o 1º Seminário Paralímpico, reunindo cerca de 100 inscritos entre professores, acadêmicos, atletas e profissionais de educação física no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME). Promovido pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o evento segue até sábado com palestras e atividades práticas voltadas à qualificação de profissionais e ao fortalecimento da inclusão por meio do esporte. As atividades ocorreram nos dias 17 e 18 de julho.

Na abertura, o coordenador do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, Ademir Trapp, destacou que o seminário representa um marco para o desenvolvimento do paradesporto no município.

“O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o esporte paralímpico e capacitar os profissionais que atuam no Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, fortalecendo a inclusão e a qualificação no atendimento às pessoas com deficiência. Que este seja um momento de troca de experiências e muito aprendizado”, afirmou.

O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, explicou que o principal legado da iniciativa será a formação de profissionais mais preparados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência e ampliar a oferta de modalidades esportivas.

“Se conseguirmos atingir esse desenvolvimento técnico, teremos mais pessoas com deficiência praticando esporte com orientação de qualidade e, quem sabe, revelando futuros atletas paralímpicos. Esse é o nosso grande foco”, ressaltou.

Segundo o secretário, o Centro de Referência Paralímpico já oferece sete modalidades e trabalha para ampliar esse número para nove: atletismo, natação, bocha, badminton, tênis de mesa, tiro com arco, rúgbi em cadeira de rodas, goalball e esgrima.

Ele também destacou que qualquer pessoa com deficiência interessada pode procurar o Centro de Referência Paralímpico, no Complexo Esportivo Dom Aquino, onde será avaliada por profissionais para identificação da modalidade mais adequada às suas características.

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Capacitação para ampliar o atendimento

A programação técnica teve início com a palestra da professora Laís Gabriela Cavalcante, de Caieiras (SP), especialista em atletismo paralímpico. Ela enfatizou que a formação continuada dos profissionais é decisiva para garantir segurança, acolhimento e desenvolvimento dos atletas.

“O mais importante é que o professor saiba exatamente como atender o aluno quando ele chega ao Centro de Referência, fazendo o encaminhamento correto para a modalidade. Com formação, ele acolhe melhor a família, evita lesões e trabalha com mais segurança”, explicou.

Laís observou ainda que a descentralização das capacitações promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro tem ampliado o acesso ao conhecimento em diferentes regiões do país.

“O Comitê Paralímpico investe muito nisso. Levar seminários para outras regiões faz com que o movimento paralímpico amplie seu atendimento e alcance mais pessoas.”

Supervisor sênior do Comitê Paralímpico Brasileiro e responsável pelo Centro de Referência de Cuiabá, Altemir Trapp explicou que o seminário tem dois objetivos principais: difundir o conhecimento sobre o esporte paralímpico e fortalecer a qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede municipal.

“Queremos que esses profissionais levem esse conhecimento para as escolas e também aperfeiçoem o trabalho desenvolvido dentro do Centro de Referência. Nossa expectativa é criar uma cultura permanente de capacitação no esporte paralímpico”, afirmou.

Segundo ele, a parceria entre a Prefeitura e o Comitê Paralímpico Brasileiro envolve cooperação técnica, fornecimento de materiais esportivos, qualificação de profissionais e acompanhamento da implantação do Centro de Referência.

Representando o Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande, o supervisor Rodrigo Rafael Peris da Silva destacou que a integração entre os municípios fortalece o crescimento do paradesporto em Mato Grosso.

“Assim como aconteceu em Várzea Grande, acredito que este seminário será um marco para Cuiabá. Quanto mais profissionais preparados, maior será a inclusão e a qualidade do atendimento às pessoas com deficiência”, disse.

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Esporte que transforma vidas

Entre os participantes estava o professor Luiz Carlos Onça Magalhães, pai de um atleta com Transtorno do Espectro Autista, multicampeão estadual. Para ele, o maior avanço está na evolução da forma como as pessoas com deficiência são acolhidas.

“Hoje aprendemos que inclusão não é decidir pela pessoa com deficiência. É ouvir o que ela realmente precisa. Cada seminário amplia esse conhecimento e melhora o atendimento”, afirmou.

A professora de natação Kelly Regina destacou que os benefícios do paradesporto vão muito além das competições.

“A gente consegue mudar a vida dessas crianças. Elas desenvolvem coordenação, socialização e autoestima. E essa transformação alcança também as famílias, que encontram apoio, convivência e troca de experiências”, observou.

Quem também acompanhou a abertura foi o ex-atleta paralímpico Pedro César Moraes, medalhista mundial, pan-americano e participante dos Jogos Paralímpicos de Pequim 2008. Atualmente, retomando as atividades esportivas e cursando Educação Física, ele destacou a importância do Centro de Referência para os atletas cuiabanos.

“Lá somos recebidos como deveríamos ser. Existe um atendimento especializado, direcionado para cada atleta. Este seminário representa muito para mim porque amplia nosso conhecimento e fortalece cada vez mais o esporte paralímpico em Cuiabá”, afirmou.

Ao longo dos dois dias, o seminário abordou aspectos técnicos das modalidades paralímpicas, estratégias de atendimento às pessoas com deficiência e atividades práticas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Cuiabá e do Comitê Paralímpico Brasileiro com a formação continuada de profissionais e a ampliação das oportunidades de inclusão por meio do esporte.

Sábado (18)

8h às 12h

• Atividades práticas de Natação Paralímpica

Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcante e Rodrigo Canfora

Local: Escola Cívico Militar Maria Dimpina Lobo Duarte

Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4.695, Chácara dos Pinheiros

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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