Mato Grosso

MT Par está com edital aberto para empresas interessadas em integrar o SER Família Habitação

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A MT Participações e Projetos (MT Par) está com edital aberto para o credenciamento de empreendimentos no Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada. As empresas de construção civil têm até o dia 15 de dezembro deste ano para inscrever unidades habitacionais que se enquadrem nos pré-requisitos do programa, entre eles estar aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa, na modalidade Entrada Facilitada, atende famílias com subsídio de até R$ 20 mil, aplicado na entrada do imóvel. Atualmente, o Governo de Mato Grosso já beneficiou quase 12 mil famílias com esse tipo de auxílio.

O presidente da MT Par, Wener Santos, argumenta que a habitação é um instrumento essencial no desenvolvimento dos municípios. “Mato Grosso é um estado em franco desenvolvimento e precisamos de habitação para continuar a crescer. Hoje, por exemplo, temos muitos municípios pequenos, no qual a dificuldade em se atrair mão-de-obra está no déficit habitacional. Então, precisamos de empresas que queiram firmar parceria com o governo para atendê-los”, explica.

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Para participar do edital, a empresa precisa ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); contar com empreendimento aprovado pela engenharia e crédito da Caixa; estar localizado em área urbana ou de expansão urbana; e não possuir restrições jurídicas, fiscais ou sanções impeditivas.

A empresa interessada deve ofertar, no mínimo, quatro unidades habitacionais para que possam ser adquiridas pelo SER Família Habitação. No caso de empreendimentos maiores, não pode estar comercializado um percentual superior a 40% das unidades.

Outras informações sobre o cadastramento estão disponíveis no link: https://www.mtpar.mt.gov.br/editaldecredenciamento-002-2025. A documentação exigida para participação deve ser enviada para o e-mail: [email protected].

SER Família / Modalidade Entrada Facilitada

O Governo de Mato Grosso, por meio do Programa SER Família Habitação, já investiu R$ 199,9 milhões em subsídios para 12 mil famílias.

O subsídio do SER Família Habitação pode ser acumulado ao do programa federal Minha Casa, Minha Vida e aos benefícios para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Há um escalonamento do subsídio estadual, oferecendo valores maiores para quem tem menor renda. As famílias com renda de até dois salários mínimos recebem R$ 20 mil; as com renda entre R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil, até R$ 15 mil; as com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, até R$ 10 mil; e as com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil recebem até R$ 8 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

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“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

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No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

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