Cuiabá

Dilemário participa da assinatura do decreto que estabelece nova política de consignado para servidores municipais

Publicado em

29 de julho de 2025

por

Da Redação

Gabriel Franco – assessoria Vereador Dilemário Alencar&nbsp

O vereador Dilemário Alencar participou, no dia 28 de julho, do ato de assinatura do decreto que regulamenta a nova política de empréstimos consignados para os servidores efetivos e aposentados da Prefeitura de Cuiabá. O documento foi assinado pelo prefeito Abílio Brunini, com o objetivo de proteger os servidores contra práticas abusivas e oferecer melhores condições de crédito.

Entre os principais pontos do decreto, destaca-se a proibição de empréstimos consignados via cartão de crédito, medida que visa coibir juros excessivos. Também foi fixado o limite máximo de 30% de comprometimento da renda (margem consignável), e o parcelamento das dívidas foi limitado a até 96 vezes.

Outro destaque é a criação da linha de crédito REFIN, que possibilita o refinanciamento de dívidas contraídas por meio de cartões de crédito,&nbsp atualmente com juros que chegam a 9% ao mês. Com o novo modelo, os bancos credenciados serão obrigados a oferecer taxas inferiores a 2,9% ao mês, garantindo condições mais acessíveis para os servidores.

A previsão é que, dentro de 20 dias, os servidores já possam contratar os novos empréstimos ou solicitar o refinanciamento de suas dívidas. Nesse período, a Prefeitura abrirá o credenciamento para instituições financeiras interessadas em firmar convênio, desde que atendam aos critérios estabelecidos no decreto e possuam autorização do Banco Central.

Para o vereador, que tem atuação destacada na defesa dos direitos do funcionalismo público, a medida representa um avanço significativo.&nbsp

“Essa regulamentação é uma vitória concreta para os servidores. Por muito tempo, muitos foram vítimas de contratos com juros abusivos e condições desvantajosas. Agora, terão mais proteção e acesso a crédito com mais justiça.”

Dilemário também reafirmou seu compromisso com a fiscalização da nova política.

“Minha luta sempre foi em defesa do servidor público. Vou acompanhar de perto a aplicação do decreto e estarei à disposição da população por meio das minhas redes sociais, ouvindo denúncias, sugestões e garantindo que essa política seja cumprida com total transparência.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

1 mês ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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