Lucas do Rio Verde

Serviço Autônomo de Água e Esgoto lança Refis com desconto de até 100% de juros e multa para cota única

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), está disponibizando aos contribuintes luverdenses pessoa física e jurídica, o Programa de Recuperação Fiscal, destinado ao pagamento de débitos relacionados ao serviço de saneamento básico vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Conforme o Decreto Nº 7.252 de julho de 2025, o programa é destinado a dívidas de tarifa de água, de taxas de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, de penalidades por infrações e de outros débitos relacionados aos serviços de saneamento básico prestado aos consumidores.

De acordo com o documento, os débitos poderão ser parcelados, respeitado o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 222,00 para pessoa física e R$ 333,00 para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º. da Lei Complementar nº 272, de 2024.

O contribuinte interessado na adesão ao Refis, deve fazer o pedido diretamente no setor de atendimento do SAAE até dia 30/12/2025. Pode solicitar o programa, o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração. Também poderá aderir ao refinanciamento, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.

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Em caso de ser locatário, o morador poderá parcelar os débitos vinculados ao seu consumo, limitando-se ao período de vigência do contrato de locação apresentado.

Já os descontos de juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte optar, chegando a 100% de desconto para cota única, até 30% de desconto para parcelamento em 36X.

Para aderir ao Refis, basta entrar em contato pelo seguinte canal: 65 99339-1836 (Chat Boot), neste caso é necessário assinatura digital ou pessoalmente no Saae (Rua Catuípe, 1889 – bairro Rio Verde).

Confira as opções de parcelamento e descontos do Refis:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

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Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira abaixo o Decreto Nº 7.252:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura firma parceria com o Grupo GEMTE para fortalecer a Educação de Lucas do Rio Verde

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Construir um futuro promissor para Lucas do Rio Verde é o que move a Administração Municipal. Honrando esse compromisso, o prefeito Miguel Vaz, acompanhado da secretária de Educação, Elaine Lovatel, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Nadir Santana, formalizou a implementação do Planejamento Estratégico da Educação Municipal, em parceria com o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE). A cerimônia de assinatura do Acordo de Gestão foi realizada nesta quarta-feira (12), no Auditório dos Pioneiros.

A iniciativa tem como propósito fortalecer a gestão estratégica da Secretaria de Educação nos próximos dez anos, contribuindo para o alcance de resultados educacionais sustentáveis e para a consolidação de um ensino cada vez mais eficiente, inclusivo e de qualidade nas unidades escolares da rede municipal.

“Essa parceria com o grupo GEMTE é um marco para a Educação de Lucas do Rio Verde e reforça uma visão de futuro para o nosso município. O que buscamos aqui é promover a melhoria contínua do ensino público, preparando nossos alunos para aproveitar as oportunidades que surgirão no município e em todo o estado de Mato Grosso. Não tenho dúvida de que colheremos excelentes frutos desse trabalho nos próximos anos. Esta não é uma iniciativa de mandato, mas uma política do município, que busca investir na Educação para avançar cada vez mais e se consolidar como referência educacional”, declarou o prefeito Miguel Vaz.

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Entre os principais objetivos do Planejamento Estratégico estão a ampliação das vagas na educação infantil, a alfabetização na idade certa, a qualificação da educação infantil e do ensino fundamental, além da oferta de um atendimento adequado e estruturado aos estudantes da educação inclusiva.

Também estão entre as prioridades a garantia de um ambiente adequado e seguro para os estudantes luverdenses, a ampliação do uso da tecnologia educacional em sala de aula, promovendo inovação pedagógica e inclusão digital, e o fortalecimento das equipes gestoras. Essas ações devem contribuir para a formação dos estudantes, ampliar suas oportunidades futuras no mercado de trabalho e ajudar a reduzir as desigualdades sociais no município.

A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, destaca, ainda, que, para além da formação dos alunos, a iniciativa também contempla o bem-estar dos profissionais da educação. “Nós buscaremos acompanhar e mapear os riscos psicossociais dentro das escolas, para que o nosso servidor se sinta bem no ambiente escolar. Entendemos que, quando o profissional está feliz no seu ambiente de trabalho, ele consegue oferecer um ensino ainda melhor aos alunos, contribuindo para uma educação de qualidade. E, assim, as famílias que escolheram as escolas municipais para os seus filhos estudarem serão as maiores beneficiadas”, destacou.

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Para alcançar esses resultados, o grupo GEMTE irá oferecer apoio técnico especializado na estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de sete projetos estratégicos, fortalecendo a gestão educacional do município.

“Lucas do Rio Verde já é um município muito bem estruturado na política educacional e uma referência em Mato Grosso. Por isso, temos o desafio de estar ainda mais atentos ao que, de fato, está sendo executado aqui e transformar essas boas ações em iniciativas cada vez melhores. Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.

A partir de iniciativas como essa, Lucas do Rio Verde avança, com visão de futuro e planejamento, na construção de uma educação pública cada vez mais qualificada e transformadora, reafirmando a Educação como um caminho fundamental para o desenvolvimento do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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