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Defesa afirma que Bolsonaro cumpriu restrições do STF e solicita esclarecimentos sobre proibição nas redes sociais

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Defesa nega descumprimento de restrições

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação afirmando que ele não violou as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais e orientou terceiros a fazerem o mesmo.

“O embargante cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”, declarou a defesa.

Decisão do STF e reforço das proibições

Na última sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo a proibição do uso das redes sociais. A decisão foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF. Já na segunda-feira (22), Moraes reforçou que a vedação se estendia também ao uso indireto, ou seja, por meio de outras pessoas.

Reações da defesa: compartilhamentos são incontroláveis

A defesa do ex-presidente argumentou que a eventual replicação de suas declarações por terceiros nas redes sociais é algo fora de seu controle e não intencional.

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante”, diz o documento.

Pedido de esclarecimentos ao STF

Além de reiterar que Bolsonaro “jamais teve a intenção” de desobedecer as determinações, a defesa solicitou ao STF que esclareça qual é exatamente a extensão da proibição imposta.

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“O embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, reforçou a defesa, pedindo uma definição mais precisa sobre os limites da medida cautelar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Conab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregou, na última quinta-feira (18), a modernização da Unidade Armazenadora (UA) de Ananindeua (PA), devolvendo 17,5 mil toneladas de capacidade estática ao mercado. Com a reforma, a estatal busca reduzir o gargalo de armazenagem na região, permitindo que o produtor paraense tenha onde guardar sua safra com segurança e evitar a venda forçada no momento da colheita, quando os preços costumam ser pressionados pela oferta elevada.

O reforço na logística faz parte de um conjunto de medidas para alavancar a produção no Estado, que incluiu o aporte de R$ 3,1 milhões via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além do capital para comercialização, a estatal entregou oito mini colheitadeiras e quatro kits de maquinários, focados em resolver gargalos operacionais que limitam a escala e a produtividade da agricultura familiar local.

O volume de R$ 3,1 milhões será direcionado à compra de 147,2 toneladas de alimentos, além da entrega de 18,8 toneladas de sementes crioulas e 23,5 mil mudas frutíferas. A estratégia é fomentar a agrobiodiversidade e garantir que as comunidades tenham insumos de qualidade para o plantio.

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A Associação Estadual de Agricultores e Guardiões da Agrobiodiversidade na Amazônia (Aefaga), de Igarapé-Açu, foi uma das entidades beneficiadas, com um contrato de R$ 615 mil. O recurso viabilizará a distribuição de mudas e sementes para 385 famílias em Ananindeua, Santa Luzia do Pará e Viseu, conectando a produção dessas propriedades ao mercado.

Desde 2023, a atuação da Conab no Pará soma mais de R$ 96,3 milhões em investimentos, distribuídos em 328 projetos. O trabalho alcança 94 municípios, permitindo a comercialização de 12,2 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 8,3 mil famílias. As ações visam garantir renda ao produtor e, ao mesmo tempo, regular o abastecimento regional, oferecendo infraestrutura de estocagem para o escoamento eficiente da produção.

Fonte: Pensar Agro

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