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Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental avança e mantém proteções do Código Florestal, afirma especialista

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PL do Licenciamento Ambiental é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que ainda gera controvérsias entre ambientalistas, é vista por especialistas como um avanço em termos de segurança jurídica para o setor produtivo e de infraestrutura.

Nova lei não altera proteções do Código Florestal

Apesar das críticas de entidades ligadas ao meio ambiente, o texto aprovado não altera as proteções ambientais previstas no Código Florestal. As atividades consideradas de baixo impacto, como as agropecuárias, por exemplo, continuarão sendo analisadas por órgãos estaduais competentes, o que trará mais previsibilidade em relação à tramitação e aos responsáveis pela análise dos pedidos.

Regras mais claras e prazos definidos para os processos

Segundo a advogada Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do escritório CSA Advogados, o projeto supre uma antiga demanda do setor produtivo por regras claras e objetivas no processo de licenciamento ambiental. Até agora, a falta de parâmetros dificultava a condução e a conclusão de projetos agropecuários, industriais e de infraestrutura.

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A nova legislação prevê prazos definidos para cada etapa do processo, o que, na avaliação da especialista, trará mais agilidade, segurança jurídica e transparência.

Prazo máximo de 12 meses para concessão de licença

A advogada destaca que o texto estabelece prazo de 90 dias para manifestação das autoridades envolvidas, prorrogáveis por mais 30 dias, e um limite de 12 meses para que o órgão ambiental conclua a análise do pedido de licença.

“Esses prazos garantem mais segurança e transparência, uma vez que trazem previsibilidade tanto para os empreendedores quanto para os órgãos responsáveis pela análise”, afirma Ieda Queiroz.

A aprovação do PL do Licenciamento Ambiental é vista como uma tentativa de equilibrar a celeridade nos processos de licenciamento com a manutenção das normas ambientais vigentes, assegurando que o desenvolvimento de atividades produtivas continue ocorrendo de forma sustentável e dentro dos limites legais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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El Niño volta ao radar do mercado de café e pode influenciar oferta global nas próximas safras

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A confirmação de um novo episódio do fenômeno El Niño para o segundo semestre de 2026 reacendeu a atenção do mercado internacional de café. Embora a produção brasileira da safra 2026/27 não deva sofrer impactos relevantes, especialistas avaliam que as alterações climáticas poderão afetar importantes regiões produtoras ao redor do mundo e influenciar as perspectivas de oferta nos próximos ciclos.

De acordo com análise da Hedgepoint Global Markets, os efeitos do El Niño sobre a cafeicultura dependem da intensidade e da duração do fenômeno, além do momento em que ocorre dentro do calendário agrícola de cada país. Por isso, os impactos tendem a variar entre as diferentes origens produtoras.

Safra brasileira 2026/27 segue com perspectiva positiva

No Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, a expectativa é de que a safra 2026/27 não registre perdas significativas em decorrência do fenômeno climático.

Segundo a Hedgepoint, o estágio atual das lavouras reduz os riscos imediatos para a produção nacional. Ainda assim, um outono e inverno com maior volume de chuvas podem provocar atrasos na colheita e aumentar a volatilidade do mercado ao longo dos próximos meses.

Mesmo sem expectativa de impactos relevantes sobre a produtividade da safra atual, o comportamento do clima continuará sendo acompanhado de perto pelos agentes do setor, especialmente diante da possibilidade de fortalecimento do El Niño durante o segundo semestre.

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Florada da safra 2027/28 entra no foco do mercado

Se a produção da temporada atual inspira maior tranquilidade, a mesma situação não se aplica ao próximo ciclo produtivo.

A Hedgepoint alerta que alterações no regime de chuvas e nas temperaturas durante o período de florada poderão influenciar o potencial produtivo da safra brasileira de 2027/28.

A fase de floração é considerada uma das mais importantes para a definição da produtividade dos cafezais. Qualquer irregularidade climática nesse período pode comprometer a formação dos frutos e alterar as estimativas futuras de produção.

América Central e Sudeste Asiático concentram maiores riscos

Enquanto o Brasil tende a enfrentar impactos limitados no curto prazo, outras importantes regiões produtoras apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos do El Niño.

Segundo a análise da Hedgepoint Global Markets, países da América Central e do Sudeste Asiático podem sofrer alterações climáticas capazes de prejudicar tanto a safra 2026/27 quanto a temporada 2027/28.

Essas regiões desempenham papel estratégico no abastecimento global de café, especialmente na produção de grãos arábica e robusta, o que faz com que qualquer redução na oferta seja acompanhada com atenção pelos mercados internacionais.

Clima seguirá como principal variável para os preços

Com a possibilidade de um episódio mais intenso de El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027, operadores, exportadores e produtores deverão manter atenção redobrada à evolução das condições climáticas nas principais origens produtoras.

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Embora o cenário atual não indique prejuízos relevantes para a produção brasileira desta temporada, o mercado continua precificando riscos relacionados às próximas safras, uma vez que o equilíbrio entre oferta e demanda mundial depende diretamente das condições meteorológicas.

Segundo Laleska Moda, analista de inteligência de mercado da Hedgepoint Global Markets, o comportamento do fenômeno varia conforme a região e o período do ano em que atua.

A especialista explica que, no Brasil, a safra 2026/27 deve ser preservada, mas o andamento da colheita e, principalmente, a florada da safra 2027/28 exigirão acompanhamento constante. Já em países da América Central e do Sudeste Asiático, os efeitos do El Niño poderão ser mais intensos, afetando a produção nas duas próximas temporadas.

Diante desse cenário, o clima permanece como um dos principais fatores de formação das expectativas para o mercado global de café, influenciando decisões de comercialização, investimentos e projeções para a oferta mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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