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Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental avança e mantém proteções do Código Florestal, afirma especialista

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PL do Licenciamento Ambiental é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que ainda gera controvérsias entre ambientalistas, é vista por especialistas como um avanço em termos de segurança jurídica para o setor produtivo e de infraestrutura.

Nova lei não altera proteções do Código Florestal

Apesar das críticas de entidades ligadas ao meio ambiente, o texto aprovado não altera as proteções ambientais previstas no Código Florestal. As atividades consideradas de baixo impacto, como as agropecuárias, por exemplo, continuarão sendo analisadas por órgãos estaduais competentes, o que trará mais previsibilidade em relação à tramitação e aos responsáveis pela análise dos pedidos.

Regras mais claras e prazos definidos para os processos

Segundo a advogada Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do escritório CSA Advogados, o projeto supre uma antiga demanda do setor produtivo por regras claras e objetivas no processo de licenciamento ambiental. Até agora, a falta de parâmetros dificultava a condução e a conclusão de projetos agropecuários, industriais e de infraestrutura.

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A nova legislação prevê prazos definidos para cada etapa do processo, o que, na avaliação da especialista, trará mais agilidade, segurança jurídica e transparência.

Prazo máximo de 12 meses para concessão de licença

A advogada destaca que o texto estabelece prazo de 90 dias para manifestação das autoridades envolvidas, prorrogáveis por mais 30 dias, e um limite de 12 meses para que o órgão ambiental conclua a análise do pedido de licença.

“Esses prazos garantem mais segurança e transparência, uma vez que trazem previsibilidade tanto para os empreendedores quanto para os órgãos responsáveis pela análise”, afirma Ieda Queiroz.

A aprovação do PL do Licenciamento Ambiental é vista como uma tentativa de equilibrar a celeridade nos processos de licenciamento com a manutenção das normas ambientais vigentes, assegurando que o desenvolvimento de atividades produtivas continue ocorrendo de forma sustentável e dentro dos limites legais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Café recua nas bolsas internacionais, mas colheita lenta no Brasil sustenta preços no físico

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O mercado de café encerrou esta quarta-feira (29) em queda nas bolsas internacionais, refletindo um movimento técnico de ajuste e a pressão do cenário global. Apesar do recuo, o ritmo mais lento da colheita no Brasil tem reduzido o impacto negativo no mercado físico, sustentando os preços internos.

Bolsas internacionais registram queda

Na Bolsa de Nova York, os contratos do café arábica fecharam em baixa. O vencimento julho/26 recuou para 293,85 cents por libra-peso, com perda de 105 pontos. O contrato setembro/26 terminou em 284,05 cents/lb, também com queda de 105 pontos, enquanto o dezembro/26 encerrou a 276,05 cents/lb, com baixa de 95 pontos.

Em Londres, o café robusta acompanhou o movimento negativo. O contrato julho/26 fechou em US$ 3.446 por tonelada, com recuo de 35 pontos. O setembro/26 caiu para US$ 3.359 por tonelada, enquanto o novembro/26 terminou em US$ 3.288 por tonelada, com perdas de 33 e 31 pontos, respectivamente.

Expectativa de safra pressiona o mercado

O movimento de baixa está ligado, principalmente, ao ajuste de posições no mercado internacional diante da expectativa de aumento da oferta com a entrada da safra brasileira. Esse fator segue como principal vetor de pressão no curto prazo.

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A perspectiva de uma produção elevada, com possibilidade de recorde, continua no radar dos agentes e reforça o viés baixista estrutural.

Colheita lenta no Brasil muda dinâmica

No cenário interno, porém, o mercado apresenta sinais distintos. De acordo com o Cepea, a colheita de café arábica ainda avança de forma lenta na maior parte das regiões produtoras.

Os trabalhos estão mais adiantados apenas na Zona da Mata de Minas Gerais. Já regiões relevantes, como Sul de Minas e Cerrado Mineiro, ainda não iniciaram a colheita de forma consistente. Em estados como São Paulo e Paraná, o avanço também é limitado, com volumes reduzidos.

Esse atraso na entrada da nova safra reduz a pressão imediata de oferta, contribuindo para a sustentação dos preços no mercado físico.

Mercado físico segue travado e seletivo

No Brasil, o comportamento das negociações segue heterogêneo. O café arábica apresenta negócios pontuais, com produtores mais cautelosos diante da volatilidade e aguardando melhores oportunidades de venda.

Por outro lado, o café conilon mantém maior fluidez, impulsionado por demanda ativa e maior volume de negociações.

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Câmbio segue no radar do produtor

Outro fator relevante é o câmbio. A valorização do real frente ao dólar tende a reduzir a competitividade das exportações brasileiras, pressionando os preços internos. Em contrapartida, a alta da moeda norte-americana melhora a paridade de exportação e pode estimular a comercialização.

Mercado entra em fase de transição

O mercado de café vive um momento de transição. Enquanto as bolsas refletem o peso das expectativas de maior oferta, o atraso na colheita brasileira impede quedas mais acentuadas no curto prazo.

A combinação entre ritmo da safra, comportamento do câmbio e dinâmica da demanda será determinante para a formação dos preços nas próximas semanas. A volatilidade segue elevada, exigindo estratégia e atenção redobrada por parte dos produtores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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