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Ministério Público e Defensoria celebram 65 ANPPs em Nova Mutum

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Na tarde de ontem (17), a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, celebrou 65 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A iniciativa visa promover a resolução célere e eficaz de infrações penais de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, mediante o cumprimento de condições ajustadas entre o Ministério Público, o investigado e sua defesa técnica. Os acordos firmados envolvem, entre outras medidas, a reparação de danos, prestação pecuniária e compromissos sociais, com valores revertidos a entidades públicas e projetos sociais locais.A promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira destacou que a medida contribui para a pacificação social, a redução da litigiosidade e o fortalecimento de políticas públicas de segurança e cidadania. “A atuação conjunta com a Defensoria Pública tem sido fundamental para garantir a efetividade dos acordos e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados”, afirmou.Os valores arrecadados com os acordos serão destinados aos projetos sociais cadastrados previamente, conforme homologação judicial.A ação reforça o compromisso das instituições com a justiça restaurativa e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Servidores da PGJ participam de curso de suporte básico de vida

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Vinte e um servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) participaram, na tarde desta quarta-feira (15), do Curso de Noções Básicas de Suporte Básico de Vida, realizado no auditório da instituição. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) – Vida Plena, no âmbito das ações do Abril Verde, campanha nacional voltada à prevenção de acidentes e à promoção da saúde e segurança no ambiente laboral. A próxima turma do curso será no dia 23 de abril (quinta-feira), na Sede das Promotorias da Capital.De acordo com a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a campanha Abril Verde contará com diversas ações educativas. “Estamos vivenciando o Abril Verde, período em que intensificamos as iniciativas de prevenção e orientação sobre as medidas essenciais para a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Trata-se de um movimento de alcance nacional, com foco na prevenção e na educação. Hoje, estamos realizando um curso de noções de suporte básico de vida, que tem objetivo de disseminar conhecimentos que podem ser decisivos entre a vida e a morte em situações de emergência”, ressaltou.O curso foi ministrado pelo sargento Marcus Trolesi, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à prevenção e ao atendimento de emergências no ambiente de trabalho, abordando desde conceitos básicos e a avaliação segura da cena até o acionamento correto dos serviços de emergência. Os participantes receberam orientações sobre suporte básico de vida, com técnicas de reanimação cardiopulmonar, uso do desfibrilador externo automático e simulações práticas, além do atendimento às urgências clínicas mais comuns, como engasgos, desmaios, convulsões e alterações glicêmicas ou hipertensivas. O treinamento também contemplou situações traumáticas, como quedas, fraturas, hemorragias, queimaduras e imobilizações simples, bem como ocorrências específicas do contexto laboral, a exemplo de mal súbito durante o expediente, procedimentos de evacuação em casos de incêndio e primeiros socorros em situações de pânico ou estresse agudo.O instrutor destacou que a primeira preocupação em uma situação de emergência deve ser a segurança de quem presta o socorro. “Se a pessoa que vai resgatar também se machuca, as chances de sobrevivência de quem precisa de ajuda diminuem drasticamente”, explicou, ao ressaltar a importância da observação de riscos no local. Para Marcus Trolesi, o domínio de noções básicas pode ser decisivo no desfecho da ocorrência. “Se alguém cair agora, você sabe o que fazer? Os primeiros cuidados são determinantes para a sobrevivência da vítima. Ao identificar corretamente se se trata de uma parada cardíaca ou de um mal súbito e realizar o atendimento adequado, não há garantia absoluta, porque lidamos com vidas, mas aumentamos significativamente as chances de oferecer um suporte eficaz, dentro das nossas capacidades, do nosso conhecimento e dos recursos disponíveis”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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