AGRONEGÓCIO

Novo licenciamento ambiental; agronegócio vê avanço e menos custos

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16.07) o novo marco do licenciamento ambiental. A proposta, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), padroniza e simplifica regras para a concessão de licenças em todo o território nacional, eliminando entraves burocráticos que travavam obras e elevavam os custos de produção. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o novo marco moderniza e agiliza os processos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança jurídica para os empreendedores do campo. A expectativa é que a medida traga benefícios diretos à competitividade do agronegócio, principalmente em regiões como o Centro-Oeste, onde os gargalos logísticos chegam a consumir até 30% da receita dos produtores — contra apenas 3% em países como os Estados Unidos.

A nova legislação põe fim à fragmentação normativa que existia no país, com mais de 27 mil regras estaduais e federais sobre licenciamento ambiental. Para a FPA, essa dispersão travava investimentos, gerava insegurança jurídica e dificultava o desenvolvimento de projetos de infraestrutura essenciais como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, sistemas de saneamento e unidades de armazenamento.

Outro ponto destacado pelas entidades do setor é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias tradicionais em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente inscrito e em processo de regularização. A medida garante segurança para produtores que já cumprem suas obrigações ambientais e evita penalizações indevidas, especialmente aos pequenos e médios proprietários.

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A proposta também prevê maior autonomia para Estados e municípios classificarem os impactos ambientais dos projetos, o que permite adequar as exigências à realidade regional. Ainda assim, a legislação preserva o papel técnico dos órgãos ambientais, que continuam responsáveis por definir os tipos de licença e os estudos necessários conforme o grau de complexidade de cada empreendimento.

Lideranças do setor destacaram ainda a importância da definição de prazos máximos para a tramitação das licenças, conferindo previsibilidade aos projetos sem reduzir o rigor técnico das análises. Hoje, empreendedores enfrentam processos que podem se arrastar por anos, comprometendo o planejamento e a execução de investimentos.

Um dos dispositivos mais debatidos do novo marco é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a liberação da licença a partir do compromisso formal do empreendedor de seguir critérios pré-definidos pelos órgãos competentes. A FPA vê a LAC como um mecanismo eficaz para projetos de baixo impacto e baixo risco, que atualmente enfrentam a mesma burocracia de grandes empreendimentos.

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A avaliação do setor produtivo é que a LAC trará ganhos de eficiência para o setor, desde que acompanhada por mecanismos de fiscalização adequados. A proposta prevê vistorias por amostragem, o que foi criticado por setores ambientalistas, mas defendido por representantes do setor produtivo como medida compatível com a realidade fiscal e operacional dos órgãos licenciadores.

A nova lei mantém a exigência de manifestação de órgãos técnicos especializados — como aqueles responsáveis por populações indígenas, sítios arqueológicos e unidades de conservação — nos casos de impacto direto. Também permanece obrigatória a realização de estudos completos em projetos de grande impacto ambiental.

Para o agropecuário, a aprovação do marco legal do licenciamento representa uma vitória da racionalidade e do equilíbrio entre produção e preservação. Com regras claras, prazos definidos e menos burocracia, o Brasil dá um passo importante para garantir um ambiente de negócios mais eficiente, com mais sustentabilidade e mais competitividade para quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agro exporta R$ 45,6 bilhões e mantém 3º lugar no país

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O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2026 e manteve o Estado como o terceiro maior exportador do setor no país, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. O resultado veio mesmo com uma queda de 9,6% na receita em relação ao mesmo período do ano passado, puxada principalmente pela redução dos embarques de café.

Entre janeiro e junho, Minas enviou 8,46 milhões de toneladas de produtos agropecuários para 166 países. O volume foi 3% menor que o registrado no primeiro semestre de 2025. Ainda assim, o Estado respondeu por 10,3% de tudo o que o agronegócio brasileiro vendeu ao exterior e o setor representou 40,9% da receita total das exportações mineiras.

Os números, levantados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) a partir dos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram uma mudança importante dentro da pauta. O café continuou dominante, mas soja e carnes ganharam espaço e ajudaram a amortecer a retração do principal produto mineiro.

O café respondeu sozinho por R$ 22,9 bilhões, pouco mais da metade de toda a receita agropecuária obtida no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre. A disponibilidade menor do produto reduziu os volumes, embora o preço médio de exportação tenha aumentado cerca de 4,2% em relação ao mesmo período de 2025.

A influência do café sobre os números mineiros é enorme. No primeiro trimestre, por exemplo, as exportações do produto haviam caído 31,5% em volume e 18,5% em receita. O recuo foi suficiente para puxar para baixo o resultado de todo o agronegócio estadual, mesmo enquanto outras cadeias registravam crescimento.

Isso ajuda a explicar uma aparente contradição: Minas continua entre os maiores exportadores agrícolas do Brasil, mas vendeu menos que no ano passado. Em 2025, o agronegócio mineiro havia alcançado o recorde de aproximadamente R$ 101 bilhões em vendas externas, resultado favorecido principalmente pela forte valorização internacional do café. A comparação de 2026, portanto, ocorre sobre uma base excepcionalmente elevada.

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A soja foi uma das cadeias que impediram uma retração maior. O complexo formado por grão, farelo e óleo movimentou aproximadamente R$ 10,7 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de cerca de 10% sobre 2025. O avanço também revela uma mudança na composição das vendas, com maior presença de farelo e óleo, produtos que passam por processamento antes de deixar o Estado.

As carnes apresentaram outro desempenho positivo. Os embarques de carne bovina, suína e de frango renderam aproximadamente R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% na comparação anual. O volume chegou a 247,3 mil toneladas, 3,7% acima do primeiro semestre do ano passado.

A diferença entre o crescimento da receita e o avanço do volume mostra que o valor médio das carnes exportadas aumentou. O movimento beneficia uma cadeia importante para Minas, que possui produção expressiva de bovinos, aves e suínos e uma estrutura industrial formada por frigoríficos, cooperativas e empresas de processamento.

O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, gerou cerca de R$ 2,7 bilhões em exportações no semestre. Os produtos florestais, que incluem celulose, madeira e papel, ficaram próximos de R$ 2,6 bilhões.

Juntos, café, complexo soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais concentraram mais de 96% das exportações do agronegócio mineiro. A pauta é concentrada em grandes cadeias, mas começa a apresentar nichos com maior grau de processamento e produtos ligados à tradição regional.

Minas também aparece entre os principais fornecedores brasileiros de produtos como mel, lácteos, sementes, batatas processadas e doce de leite. Embora movimentem valores menores, essas cadeias têm importância porque permitem a entrada de cooperativas e agroindústrias de menor porte em mercados internacionais.

A diversificação também aparece nos destinos. A China permaneceu como principal comprador do agronegócio mineiro, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A União Europeia tem peso especial para o café: no primeiro quadrimestre, aproximadamente 94% do valor comprado pelo bloco de Minas estava concentrado no produto.

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O peso do campo vai além das exportações. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária mineira alcançou o recorde de R$ 167,8 bilhões em 2025. Para 2026, as projeções divulgadas ao longo do ano mantêm o faturamento próximo desse patamar, embora com comportamentos diferentes entre as cadeias.

As lavouras representam aproximadamente dois terços do VBP estadual e o café continua na liderança. Estimativas divulgadas pela Seapa indicavam faturamento superior a R$ 60 bilhões para a cultura em 2026. Soja, cana-de-açúcar e milho aparecem na sequência entre as principais atividades agrícolas.

Na pecuária, a carne bovina segue como principal componente do faturamento. A projeção divulgada neste ano apontava para cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o leite, outra atividade tradicional de Minas, enfrentava cenário mais difícil, com queda de preços e pressão sobre a rentabilidade do produtor.

Esse conjunto mostra que o desempenho do agronegócio mineiro em 2026 não pode ser resumido apenas à queda das exportações. O Estado atravessa uma acomodação depois do recorde registrado no ano passado, enquanto algumas cadeias ganham espaço justamente no momento em que o café perde parte da força excepcional observada em 2025.

Para o produtor, essa diversificação reduz parcialmente a dependência de uma única commodity, mas não elimina os riscos. Café, soja, carnes e produtos florestais continuam fortemente expostos ao câmbio, aos preços internacionais, ao custo do crédito, às condições climáticas e às exigências dos mercados compradores.

Mesmo nesse ambiente, Minas chega à segunda metade de 2026 com o agronegócio respondendo por quatro de cada dez reais obtidos pelo Estado com exportações. Mais do que o valor absoluto dos R$ 45,6 bilhões, é essa participação, combinada à presença em 166 mercados e à expansão de cadeias além do café, que ajuda a explicar por que o campo permanece como uma das principais bases da economia mineira.

Fonte: Pensar Agro

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