Cuiabá

Projeto que proíbe atletas trans em equipes femininas avança na Câmara

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli

A Comissão de Esporte e Lazer (CEL) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável, na semana passada, ao projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a participação de atletas trans em equipes esportivas femininas na capital mato-grossense. A proposta estabelece que apenas o sexo biológico será aceito como critério para a definição de gênero em competições oficiais realizadas no município.

Segundo o projeto de Ranalli, fica vedada a participação de pessoas trans em equipes que não correspondam ao seu sexo biológico de nascimento. O texto define “transgênero” como qualquer pessoa cuja identidade ou expressão de gênero difira do sexo atribuído ao nascer.

Além da restrição direta à participação, a proposta também prevê sanções. Federações, clubes e entidades esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Já o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e até banido do esporte.

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Na justificativa, Ranalli argumenta que a participação de atletas trans em equipes femininas gera “vantagem fisiológica” e fere a isonomia nas disputas esportivas. O parlamentar cita estudos sobre a testosterona e afirma que, mesmo após cirurgias ou tratamentos hormonais, mulheres trans ainda carregariam uma “herança física” de anos com altos níveis do hormônio.

A proposta faz menção a casos amplamente divulgados na mídia, como o da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira atleta trans a atuar na Superliga Feminina e que, em 2018, foi eleita a melhor da temporada por uma entidade esportiva. A matéria deve ser apreciada nas próximas semanas no Legislativo cuiabano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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