O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), lançou o Manual de Suporte e Padronização dos Procedimentos de Contratação. O documento foi apresentado durante a abertura do workshop “Aquisições Públicas – Fase de Planejamento das Contratações”, que ocorreu nos dias 7 e 8 de julho, no auditório da sede do Detran, em Cuiabá.
O objetivo do manual é oferecer diretrizes claras, objetivas e padronizadas para todos os servidores envolvidos na instrução e elaboração dos processos de aquisições e contratações diretas do Detran.
O material foi elaborado por uma comissão técnica interdisciplinar instituída pela portaria nº 571/2023 e atende aos preceitos da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021).
Segundo o diretor de Administração Sistêmica do Detran, Paulo Henrique Lima Marques, o foco é a eficiência, economicidade e segurança jurídica. “O manual apresenta modelos, fluxos e orientações práticas sobre as principais etapas do planejamento das contratações, como a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos, Pesquisa de Preços e o Termo de Referência”, disse.
Conforme o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, a expectativa é que o manual contribua de forma decisiva para o aprimoramento da qualidade dos processos internos da Autarquia.
“O foco é promover maior celeridade, padronização e alinhamento com as boas práticas da administração pública, além de proporcionar mais segurança e eficiência nas contratações realizadas pelo Detran”, reforçou.
Além do lançamento do manual, o workshop também teve palestras de temas como: principais problemas nas instruções processuais e pareceres da PGE, análises de riscos e modelos padrão Detran, instrução processual na fase de planejamento, pesquisa de preços e planilhas comparativas, adesões, termo de referência e projeto básico.
Participaram do workshop 44 servidores do Detran que atuam nos processos de aquisições da Autarquia. O evento terá certificação pela Escola de Governo de Mato Grosso.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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