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Crédito recorde no Pronaf 2025/2026 pode não cobrir custos reais por hectare

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A escalada dos custos dos insumos — fertilizantes, defensivos e combustíveis — alinhada à Selic de 15% ao ano, são ameaças ao poder real do crédito rural no campo, apesar do volume recorde anunciado no Plano Safra 2025/2026 — R$ 78,2 bilhões apenas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – anunciado com toda pompa.

Como consequência, o valor disponível por hectare pode ficar abaixo do necessário para cobrir os gastos efetivos de produção, forçando o produtor rural a complementar o financiamento com recursos próprios, reduzir a área de cultivo ou postergar investimentos em tecnologia e sustentabilidade.

O alerta vem de entidades do setor que chamam atenção para um descompasso entre o crédito formalmente ofertado e sua efetiva capacidade de sustentar a produção. Estudo técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), por exemplo, estima que o custo real do crédito, somando juros, tarifas bancárias, seguros obrigatórios e demais encargos, pode chegar a 18,6% ao ano. A cifra contrasta com os juros nominais divulgados oficialmente, que variam de 0,5% a 6%.

A diferença entre o valor contratado e o efetivamente disponível ao produtor gera distorções principalmente nas regiões onde os custos por hectare têm subido de forma mais acelerada. A alta dos preços de adubos, defensivos e combustíveis nos últimos dois anos tem corroído a margem de pequenos agricultores, que muitas vezes não têm acesso a fontes alternativas de financiamento nem a redes estruturadas de assistência técnica.

Imagem: assessoria

Outro ponto de alerta é o encurtamento do prazo de reembolso nas linhas de custeio do Pronaf, que passou de 12 para 11 meses. Embora a mudança tenha sido apresentada pelo governo como um ajuste administrativo, ela reduz a margem de manobra do produtor no pós-colheita, pressionando ainda mais a gestão de caixa.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), considera que o montante destinado à agricultura familiar é importante, mas pondera: “É preciso analisar o crédito além do volume total. Quando o produtor precisa usar recursos próprios para complementar o financiamento oficial, a política deixa de ser instrumento de fomento e passa a gerar endividamento. O Pronaf precisa ser viável por hectare, não só em cifras totais”,

O cenário para o ciclo 2025/2026 prevê ainda a ampliação de programas vinculados ao Pronaf, como o Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Semiárido e o Pronaf Bioeconomia. No entanto, os próprios limites de crédito por linha, mesmo ampliados, podem não acompanhar o ritmo de inflação dos insumos, criando novas lacunas de cobertura.

Com foco na sustentabilidade, o governo também anunciou medidas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e o Programa Nacional de Irrigação Sustentável. Ambos incluem linhas específicas com juros reduzidos para práticas agroecológicas e adaptação às mudanças climáticas. A ideia é incentivar a transição para sistemas mais resilientes, mas o desafio, segundo técnicos da área, será garantir que o acesso a essas linhas seja desburocratizado e chegue de fato ao produtor familiar.

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Embora o Plano Safra reforce o compromisso com a agricultura de base e amplie recursos em relação ao ciclo anterior, especialistas afirmam que os gargalos logísticos, o custo real do crédito e a defasagem entre o financiamento disponível e a realidade do campo podem comprometer os efeitos da política pública.

“A solução passa por combinar crédito acessível com assistência técnica permanente, além de ajustes mais finos no cálculo de custos regionais. O crédito só será ferramenta de inclusão se o produtor puder produzir com dignidade e não apenas sobreviver ao financiamento”, conclui Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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