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Governo de Goiás lança modelos de normativas para facilitar implantação do Serviço de Inspeção Municipal

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), disponibilizou um conjunto de modelos normativos para apoiar os municípios na criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O material oferece documentos essenciais para padronizar e desburocratizar os processos de inspeção em todo o estado.

Modelos de documentos para implantação do SIM

O pacote inclui minutas de Lei e Decreto, além de documentos práticos como Termo de Fiscalização, Auto de Infração e modelos de carimbos específicos para o SIM. Esses documentos funcionam como referência para os municípios goianos interessados em implementar ou aprimorar o serviço de inspeção.

Grupo de Trabalho especializado

O desenvolvimento das normativas foi conduzido por um Grupo de Trabalho (GT) formado por especialistas na legislação de inspeção de produtos de origem animal. Participaram representantes da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV), além de médicos-veterinários da Secretaria de Saúde de Goiânia. O GT contou também com o apoio de auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás do Ministério da Agricultura (SFA-GO/Mapa).

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Flexibilidade para adaptação local

Os documentos são modelos de referência, que podem ser adaptados conforme a realidade e necessidades de cada município. Essa flexibilidade permite que as equipes responsáveis pelo SIM desenvolvam regulamentos alinhados às particularidades locais sem perder a segurança jurídica.

Importância para o avanço dos municípios

Pedro Leonardo Rezende, secretário da Seapa, destaca que os modelos normativos promovem uniformidade e segurança técnica em todo o estado. “Ter um material completo, que reúne todos os documentos necessários para a implantação do SIM, facilita o avanço dos municípios de forma técnica e alinhada à legislação vigente”, afirmou.

André Lousa, gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias, reforça o valor do documento: “Atende a uma demanda técnica frequente, oferecendo parâmetros claros e atualizados desde a base legal até os procedimentos operacionais do serviço de inspeção.”

Acesso ao material

O conjunto completo de documentos — incluindo Minuta de Lei, Minuta de Decreto, termos, autos e formulários técnicos — está disponível para download no site oficial da Seapa.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mato Grosso deve ampliar produção de etanol em 16% na safra 2026/27 e reforça liderança nacional em biocombustíveis

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Mato Grosso deve consolidar ainda mais sua posição estratégica no setor brasileiro de biocombustíveis na safra 2026/27. Projeção divulgada pelo Bioind-MT, com elaboração do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), aponta crescimento de 16,08% na produção estadual de etanol, que poderá atingir 8,44 milhões de metros cúbicos no próximo ciclo.

O avanço será liderado principalmente pelo etanol de milho, segmento em que Mato Grosso já responde por 62% da produção nacional de etanol de cereais. O crescimento também será sustentado pela entrada de novas plantas industriais e pela ampliação da moagem de milho destinada à produção de biocombustíveis.

Segundo o presidente do Bioind-MT e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, o setor ganha importância crescente na matriz energética brasileira e no processo de descarbonização dos transportes.

“O avanço do etanol de milho fortalece a segurança energética e amplia o papel estratégico do Brasil na oferta de combustíveis renováveis, inclusive para setores como aviação e navegação marítima”, afirma.

Produção de etanol de milho deve crescer quase 19%

Antes mesmo da safra 2026/27, Mato Grosso já deve encerrar o ciclo 2025/26 com forte expansão na produção de etanol. A estimativa aponta crescimento de 8,52%, alcançando 7,27 milhões de metros cúbicos, enquanto a produção nacional deverá ficar praticamente estável, com leve alta de 0,22%.

Com esse desempenho, o estado mantém a segunda posição no ranking brasileiro de produção de etanol, atrás apenas de São Paulo.

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Na safra atual, a produção de etanol de milho deverá atingir 6,18 milhões de metros cúbicos, avanço de 9,89% em relação ao ciclo anterior. Já o etanol de cana-de-açúcar deve alcançar 1,09 milhão de metros cúbicos, com crescimento mais moderado de 1,37%.

Para 2026/27, a expectativa é de aceleração ainda maior no segmento de milho. A produção deverá subir 18,67%, alcançando 7,33 milhões de metros cúbicos. O etanol de cana, por sua vez, deve crescer 1,42%, chegando a 1,11 milhão de metros cúbicos.

O levantamento também mostra expansão significativa da moagem de milho para etanol. O volume processado deve atingir 13,81 milhões de toneladas em 2025/26, alta de 10,45%. Já para 2026/27, a projeção é de crescimento de 18,52%, totalizando 16,36 milhões de toneladas.

A entrada de duas novas plantas industriais no estado aparece como um dos principais fatores de impulso para o setor.

Cadeia de coprodutos amplia relevância econômica

Além do combustível, a indústria de etanol de milho segue fortalecendo a produção de coprodutos utilizados principalmente na nutrição animal e na indústria de alimentos.

A produção de DDG e DDGS — coprodutos proteicos derivados do processamento do milho — deverá crescer 16,14% na safra 2026/27, chegando a 3,41 milhões de toneladas.

Já a produção de óleo de milho deve avançar 12,9%, alcançando 338,9 mil toneladas.

No segmento sucroenergético, a moagem de cana-de-açúcar deverá permanecer praticamente estável no próximo ciclo, com previsão de 18,61 milhões de toneladas, alta de 0,39%.

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A produção de açúcar, por outro lado, poderá registrar leve retração de 1,42%, ficando em 579,7 mil toneladas.

Segundo o superintendente do Imea, Cleiton Gauer, o setor vem ampliando sua participação em diferentes segmentos da economia.

“A cadeia de bioenergia em Mato Grosso amplia sua relevância na produção de combustíveis renováveis, coprodutos para nutrição animal, óleo vegetal, bioenergia e créditos de descarbonização”, destaca.

Mato Grosso pode dobrar produção até 2033

As projeções de longo prazo indicam continuidade do forte crescimento da indústria de biocombustíveis no estado.

Segundo o levantamento, Mato Grosso poderá alcançar produção de 15,02 milhões de metros cúbicos de etanol até a safra 2033/34 — mais que o dobro do volume estimado para o ciclo atual.

O estudo também destaca os impactos ambientais positivos da cadeia de bioenergia. Desde o início do programa de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o setor já contribuiu para mitigação equivalente a 189,64 milhões de toneladas de CO₂, sendo 40,06 milhões de toneladas apenas em 2025.

Além da relevância energética e ambiental, a cadeia produtiva do etanol em Mato Grosso também amplia sua importância econômica e social. Atualmente, o setor gera mais de 12 mil empregos diretos e movimenta arrecadação superior a R$ 2,5 bilhões em ICMS no estado.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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