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CCJR aprova parecer contrário a projeto que susta convênio para consignações

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Durante a 16ª Reunião Híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa foram apreciados 39 itens, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e vetos do Governo do Estado de Mato Grosso. Desses, 29 tiveram seus pareceres acolhidos.

Presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e secretariada pelos deputados Dilmar Dal’Bosco (União) e Sebastião Rezende (União), a reunião da CCJR contou ainda com a presença dos deputados Thiago Silva (MDB) e Chico Guarnieri (PRD). O deputado Fábio Tardin (PSB) participou de forma online e solicitou que os projetos sob sua relatoria fossem apreciados pela presidência.

Cinco itens apreciados tiveram pedidos de vista concedidos. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o prazo para vista na CCJR é de até 48 horas. Além disso, três matérias foram retiradas da pauta e dois projetos de lei, apesar dos pareceres favoráveis, foram rejeitados pelos deputados presentes à reunião.

O Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 recebeu parecer contrário por parte do relator e foi acompanhado pelos demais membros da CCJR. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o projeto susta os efeitos do Convênio 030/2022/SEPLAG/MT, publicado em Diário Oficial nº 28.285, de 13 de julho de 2022, em que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão autoriza a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. a realizar consignações em folha de pagamento.

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A proposta envolve cerca de 60% dos servidores do Poder Executivo estadual que contrataram empréstimos, cartões de crédito e outros benefícios por meio de consignações. As operações movimentaram mais de R$ 12 bilhões e, segundo deputados estaduais, contribuíram para o superendividamento de grande parte do funcionalismo público de Mato Grosso.

Segundo o relator do projeto, deputado Dilmar Dal’ Bosco, a proposta perdeu o efeito após aprovação da Lei nº 12.933/2025, que anulou os contratos antigos e passou a exigir novo cadastramento e maior rigor, tanto para o contratante do empréstimo como para as instituições financeiras, que devem, obrigatoriamente, possuir autorização do Banco Central do Brasil (Bacen).

“Mesmo com a suspensão por 90 dias do desconto em folha de pagamento, conforme decisão do governo do estado assim que forem detectados problemas nas operações financeiras consignadas, a lei exige novo cadastramento e novos documentos por parte das empresas financeiras e bancos, com preferência para as instituições de crédito oficiais e de grande movimentação”, lembrou o relator.

Dois projetos de lei de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) receberam pareceres favoráveis, mas tiveram esses pareceres derrubados sob argumento de serem inconstitucionais por gerarem despesas ao Poder Executivo. São eles:

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PL 539/2024, que dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes públicas e privada do Estado de Mato Grosso; e PL 1583/2023, que estabelece o Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade no Estado de Mato Grosso.

A próxima reunião da CCJR ocorrerá no dia 8 de junho.

Fonte: ALMT – MT

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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

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“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

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Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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