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Dados revelam que mais de 70% dos feminicídios ocorreram dentro de casa

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Dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso revelam que mais de 70% dos feminicídios registrados no estado em 2025 foram cometidos dentro das residências das vítimas. Em grande parte dos casos, os crimes foram praticados com uso de armas cortantes ou perfurantes, como facas, facões e canivetes, representando 43% do total. Até o dia 30 de junho, o painel de dados contabilizou 28 feminicídios em Mato Grosso. Destes, dois casos tiveram extinção da punibilidade, em razão da morte do autor e 15 assassinatos já foram denunciados pelo Ministério Público, com base na Lei 14.994/2024, que criou o art. 121-A do Código Penal, tornando o feminicídio um crime autônomo. Conforme o Observatório, a maioria dos assassinatos ocorreu no período noturno e teve como principal motivação o machismo – ciúmes, sentimento de posse, menosprezo, discriminação de gênero, separações ou tentativas de rompimento – sendo responsável por 75% das motivações relacionadas à condição de gênero. As vítimas eram, em sua maioria, mulheres jovens e adultas. A faixa etária mais atingida foi a de 25 a 29 anos, com seis casos registrados. Em seguida vêm as faixas de 40 a 44 anos, com cinco vítimas, e de 50 a 54 anos, com quatro assassinatos.Os autores dos crimes são, majoritariamente, homens com vínculos afetivos com as vítimas: 14 eram companheiros e 6 eram ex-companheiros ou namorados. Quatro das mulheres assassinadas já tinham registrado episódios anteriores de violência doméstica contra os agressores, mas apenas duas estavam com medidas protetivas em vigor no momento em que foram mortas.Os números estão no Observatório Caliandra, o Portal do Ministério Público de Mato Grosso, que reúne estatísticas atualizadas dos feminicídios em Mato Grosso. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, titular da 15ª Promotoria de Justiça Criminal e coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, destaca que a transparência e o acesso às informações sobre violência doméstica e feminicídio são essenciais para o enfrentamento eficaz desse problema. “Precisamos enxergar essas estatísticas como um alerta coletivo, que exige ações firmes do Estado e o envolvimento da sociedade como um todo”, pontua.Segundo ela, a divulgação e a análise dos dados permitem identificar padrões de agressão e embasam a criação de políticas públicas mais eficientes na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Claire acompanha de perto a realidade enfrentada pelas vítimas e seus familiares e alerta: “Esse cenário agrava o sofrimento das mulheres e compromete a confiança da população no sistema de Justiça”. As estatísticas do Observatório Caliandra são atualizadas diariamente e acompanham o andamento processual dos casos. Um homicídio doloso, por exemplo, pode ser reclassificado como feminicídio à medida que as investigações e as denúncias evoluem. Esse foi o caso de Emelly Beatriz Azevedo Sena, de 16 anos, assassinada brutalmente em março deste ano, em Cuiabá. A jovem, grávida de nove meses, teve seu corpo ocultado após o crime e a filha recém-nascida subtraída.A investigação da Polícia Civil concluiu o inquérito por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), além de ocultação de cadáver e registro de parto alheio como próprio. Já o Ministério Público, por meio do promotor de justiça Rinaldo Segundo, denunciou a acusada por feminicídio, tentativa de aborto, subtração de recém-nascido, parto suposto, ocultação de cadáver, fraude processual, falsificação de documento particular e uso de documento falso.De acordo com o promotor, o crime praticado configura feminicídio, pois foi cometido com evidente menosprezo à condição de mulher da vítima.Portal Caliandra – O Observatório Caliandra foi lançado em 8 de março de 2024 como uma das principais iniciativas do MPMT no enfrentamento à violência de gênero. Desde então, ultrapassou 15 mil acessos e contabiliza mais de 1.700 novos usuários, refletindo o crescente interesse da sociedade pelo tema e pela transparência dos dados. Vinculado ao Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar da Capital, o portal reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações de apoio às vítimas e familiares. O site passou recentemente por uma reformulação visual. A plataforma foi redesenhada para valorizar os conteúdos e melhorar a acessibilidade dos dados e informações. A nova interface prioriza a valorização dos conteúdos, tornando a consulta mais intuitiva e acessível para a sociedade civil, pesquisadores, imprensa e órgãos públicos. “O Observatório se consolida como uma ferramenta estratégica de monitoramento constante, análise de padrões e prevenção da violência contra a mulher em Mato Grosso”, afirma a promotora de justiça, Claire Vogel. Para mais informações e acesso aos dados atualizados, acesse o portal aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lira de vinte anos

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Havia um frio discreto — mas insistente — naquela noite, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Não era apenas a solenidade, nem o peso das formalidades. Era algo mais íntimo: a percepção de que, dali em diante, a vida deixaria de ser preparação e passaria a ser uso.Pediram-me uma frase para a revista institucional. E, em vez de um conceito jurídico, veio um verso de Thiago de Mello:“Pois aqui está a minha vida.Pronta para ser usada.”Naquele instante, parecia apenas uma escolha de linguagem. Hoje, à distância que o tempo permite, percebe-se outra coisa: não era ornamento. Era direção.No dia seguinte, o mapa começou a se abrir — não como abstração, mas como destino. Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Nova Monte Verde, Apiacás, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Nova Canaã do Norte, Marcelândia, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Confresa, Ribeirão Cascalheira, Querência. Cada nome indicava um lugar no qual os direitos previstos na Constituição precisariam ganhar maior ressonância na vida de sua gente.A chegada, em cada uma dessas comarcas, tinha algo de iniciação. Estradas longas, muitas vezes de chão, que não apenas levavam — já preparavam. O tempo do deslocamento ensinava que o relógio institucional precisaria dialogar com outras medidas: a distância, o clima, a espera. E, quando finalmente se chegava, não havia intervalo. Havia trabalho.Em um sábado qualquer, por exemplo, mal se acomodavam as malas e já surgia o primeiro chamado. Um delegado à porta, um adolescente apreendido, e a constatação imediata de que as estruturas previstas nos livros — centros especializados, fluxos definidos — nem sempre estavam disponíveis. Não se tratava de ausência, mas de construção em curso. E, nesse espaço entre o que deveria existir e o que efetivamente existia, nascia a necessidade de decidir.Os primeiros dias tinham essa marca: a realidade não aguardava adaptação prévia. Ela se impunha. E, pouco a pouco, cada um compreendia que a função não seria exercida dentro de um sistema plenamente dado, mas, muitas vezes, no próprio processo de sua afirmação.As cidades, longe de qualquer simplificação, revelavam-se densas. Comunidades com história, vínculos, economia própria, religiosidade, associações, expectativas legítimas. Havia vitalidade, trabalho, cooperação. E havia, como em qualquer sociedade em transformação, tensões que pediam mediação. Conflitos fundiários que extrapolavam o papel, práticas econômicas que testavam os limites normativos, desafios ambientais que exigiam equilíbrio entre produção e preservação.Mas o ponto mais delicado surgia quando a dor coletiva buscava resposta imediata. Em crimes que ferem profundamente — como a violência sexual —, por vezes emergia o impulso do chamado “justiçamento”. Não como desvio simplista, mas como expressão de uma indignação que ainda não encontrara plena confiança nos canais institucionais. E era exatamente aí que a atuação ganhava seu contorno mais exigente: sustentar, com firmeza e serenidade, que a Justiça — para ser legítima — precisa se fazer pelo devido processo legal. Que a proteção da vítima não se opõe à forma, mas depende dela. Que a resposta estatal, para ser justa, precisa ser também racional, pública e controlável — como já advertia Cesare Beccaria.Ao lado disso, havia uma outra frente, menos visível e mais persistente. Estruturar serviços. Fazer com que a escola fosse mais do que um prédio, que o posto de saúde funcionasse com regularidade, que a assistência social alcançasse quem dela necessitava, que a segurança pública se organizasse com os recursos disponíveis. Não eram tarefas rápidas. Exigiam insistência, diálogo, retorno. Exigiam, sobretudo, a compreensão de que o Direito não atua apenas depois do problema — ele também contribui para que o problema não se repita.É nesse contexto que iniciativas como o incentivo à leitura deixam de parecer laterais e passam a revelar seu sentido. Promover leitura, ali, não era ornamento cultural. Era ampliar o horizonte de compreensão, inclusive do próprio Direito. Era permitir que a linguagem jurídica deixasse de ser estranha e passasse a ser partilhável. Era, de algum modo, preparar o terreno para que a ideia de Justiça encontrasse eco.Cada um daqueles colegas seguiu seu próprio caminho. Havia o mais discreto e reflexivo, o mais combativo, o mais afeito à negociação, o mais rigoroso na técnica, o mais enérgico na arena do júri popular. Diferenças naturais, necessárias. Mas havia um ponto de convergência que o tempo evidencia: a disposição de permanecer. De insistir. De retornar às mesmas questões sob ângulos distintos. De sustentar a continuidade quando o resultado não era imediato.Vinte anos depois, talvez não seja possível reconstituir cada ato, cada decisão, cada intervenção. E talvez isso não seja necessário. O que permanece é a direção. Comunidades que passaram a dialogar com mais clareza sobre seus direitos, serviços que se consolidaram, práticas que foram revistas, expectativas que ganharam forma.E, de algum modo, aquele verso inicial continua a caber — não como lembrança, mas como medida:“Vida que não guardanem se esquiva, assustada.Vida sempre a serviçoda vida.Para servir ao que valea pena e o preço do amor.”Talvez seja isso que melhor descreve aquele começo coletivo — e tudo o que dele se seguiu. Não a soma de feitos extraordinários, mas a persistência em afirmar, em diferentes lugares e circunstâncias, que a Justiça, para existir de verdade, precisa ser construída com tempo, com forma e com humanidade.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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