Cuiabá

Paula Calil lamenta perda de mais de R$ 3,3 bilhões no repasse do ICMS para Cuiabá e destaca parceria com o TCE para reverter cenário

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Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com os novos critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A estimativa é de uma redução acumulada superior a R$ 3,3 bilhões anuais.
A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 746/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê alterações graduais nos repasses ao longo dos exercícios de 2024, 2025, 2026 e 2027. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), apenas em janeiro deste ano, Cuiabá deixou de receber R$ 278,8 milhões, registrando um retorno de apenas R$ 40,97 milhões, se comparado aos percentuais anteriores.
Os novos critérios de distribuição, válidos para o exercício de 2025, ficaram assim definidos: Valor Adicionado Fiscal (VAF): 65% Coeficiente Social: 11% Educação: 10% Saúde: 4% População: 3% Unidades de Conservação e Terras Indígenas: 3% Agricultura Familiar: 2% Tributação Própria: 2% e Esforço de Arrecadação: 2%.
Segundo Paula, antes da nova lei, Cuiabá detinha um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de aproximadamente 10,18%. Com a nova regra, esse índice caiu para cerca de 8,5%, representando uma perda significativa.
“Antes, a maior parte do ICMS era distribuída com base no Valor Adicionado Fiscal, que mede o movimento econômico de cada município, ou seja, o quanto a cidade gera de riqueza. Agora, o Estado passou a adotar outros critérios sociais e de desempenho, com o objetivo de beneficiar municípios menores e com maiores vulnerabilidades sociais. No entanto, Cuiabá é a capital, a cidade mais populosa e o principal polo de serviços públicos, atendendo moradores de todos os municípios vizinhos, especialmente nas áreas de saúde e educação”, destacou a parlamentar.
Paula reforçou o apelo ao Governo do Estado para uma reavaliação dos critérios de distribuição do ICMS.
“Nosso desejo é que a fatia do IPM de Cuiabá seja revista, para que a população não seja prejudicada. Afinal, o impacto recai diretamente sobre os serviços públicos prestados aos cidadãos, não só de Cuiabá, mas de todo o Estado. Essa é uma demanda legítima da Câmara Municipal, e o nosso compromisso é lutar para que a capital continue avançando em todas as áreas”, afirmou.
Além da redução imediata de receitas, estudos indicam que, se o cenário não for revertido, Cuiabá poderá perder posições no ranking econômico estadual até 2032, sendo ultrapassada por municípios como Sorriso, Sinop e Rondonópolis.
“A nova legislação traz um impacto financeiro negativo, reduzindo a arrecadação de um dos principais impostos que financiam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.É uma perda que compromete o funcionamento da máquina pública”, acrescentou a presidente.
Termo de Cooperação com o TCE-MT
Diante desse cenário desafiador, a Mesa Diretora da Câmara firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de elaborar diretrizes estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá.
As reuniões com os técnicos do TCE e da Casa de Leis acontecem quinzenalmente, e o projeto encontra-se em fase inicial de execução.
“Nós, as cinco vereadoras que compõem a atual gestão da Câmara, entendemos que reconstruir nossa capital exige um esforço conjunto. Estamos trabalhando para reorganizar os setores estratégicos da cidade e buscar soluções efetivas para o crescimento sustentável, com foco na melhoria dos indicadores e na recuperação da nossa posição no ranking estadual”, explicou a vereadora Calil.
O plano de desenvolvimento inclui eixos prioritários como: Gestão Pública Infraestrutura Urbana e Mobilidade Saúde e Saneamento Educação e Inovação Desenvolvimento Econômico Sustentável Habitação e Inclusão Social Meio Ambiente e Sustentabilidade Segurança Cidadã e Bem-Estar além de Transformação Digital e Eficiência Pública. O prazo para a conclusão das ações previstas é junho de 2026.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá supera 31,5 mil atendimentos odontológicos em crianças e reforça cuidado desde os primeiros anos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, contabilizou 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos entre janeiro e setembro de 2026. O levantamento reúne os registros da rede municipal e mostra a forte procura pelos serviços odontológicos destinados ao público infantil.

Os atendimentos incluem a assistência odontológica oferecida na rede municipal, com ações de avaliação, prevenção, orientação de higiene bucal, limpeza, aplicação de flúor e tratamentos odontológicos, além dos procedimentos realizados de acordo com a necessidade de cada criança.

A estrutura envolve atendimento nas 72 equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária, seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quatro UPAs, Centro Médico Infantil (CMI) e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o volume registrado reforça a importância de manter o atendimento odontológico acessível às crianças em diferentes pontos da rede.

“A saúde bucal faz parte do cuidado integral com a criança e precisa ser acompanhada desde os primeiros anos de vida. Esses mais de 31 mil atendimentos mostram que estamos garantindo acesso aos serviços e ampliando a oportunidade de prevenção, diagnóstico e tratamento. Nosso objetivo é que a criança tenha acompanhamento adequado e que a família encontre na rede municipal o atendimento de que precisa.”, destacou a secretária municipal de Saúde

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Entre todas as faixas etárias analisadas, as crianças de 6 anos aparecem na liderança, com 4.039 atendimentos entre janeiro e setembro. Em seguida estão as de 7 anos, com 4.020 registros, e as de 8 anos, com 3.962.

A procura começa ainda nos primeiros anos de vida. Foram registrados 1.158 atendimentos de crianças de 0 ano, 1.186 de 1 ano, 1.225 de 2 anos e 1.547 de 3 anos.

Para a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, o acompanhamento desde a infância é fundamental para prevenir problemas e criar hábitos que acompanhem a criança ao longo da vida.

“O cuidado com a saúde bucal precisa começar desde os primeiros anos de vida. A criança que tem acesso ao acompanhamento odontológico consegue desenvolver hábitos de higiene, receber orientações de prevenção e identificar precocemente problemas que, se não tratados, podem comprometer sua saúde. Nossa rede está estruturada para oferecer esse atendimento e garantir que as famílias tenham acesso ao serviço dentro do município.”, afirmou Cristhiane Leite.

O levantamento aponta agosto como o mês com maior número de registros, com 4.103 atendimentos, seguido por setembro, que contabilizou 4.036.

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Ao longo do período, foram registrados 2.758 atendimentos em janeiro, 3.073 em fevereiro, 3.675 em março, 3.622 em abril, 3.564 em maio, 3.443 em junho, 3.316 em julho, 4.103 em agosto e 4.036 em setembro, totalizando 31.590 atendimentos de crianças de 0 a 11 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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