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Congresso mantém isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária

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O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os fundos permanecem fora do novo regime de tributação previsto pela reforma tributária.

O governo havia vetado a isenção com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, que argumentaram que a exclusão dos fundos do rol de contribuintes seria inconstitucional e contrária ao interesse público. A equipe econômica defendia que a Constituição não autoriza tratamento diferenciado para esses instrumentos.

Apesar das negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Executivo não apresentou a tempo uma alternativa legislativa que regulamentasse a isenção. Diante disso, parlamentares optaram pela derrubada do veto, alegando necessidade de preservar o papel dos fundos no financiamento do setor produtivo.

“O que conseguimos foi manter a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, articulador da FPA nas negociações com o governo. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão representa uma vitória das frentes parlamentares e do setor produtivo.

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Ao todo, 15 dispositivos da lei foram vetados. Parte deles teve a votação adiada, incluindo trechos que tratam da possibilidade de os fundos optarem pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, além de critérios para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes. Também ficou para a próxima sessão a análise de itens que previam a tributação automática dos fundos caso passassem a realizar novas operações.

A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos tributos, com transição até 2033. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.

Fonte: Pensar Agro

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Estado se aproxima de 1 milhão de toneladas e 1/4 do algodão brasileiro

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A Bahia caminha para a maior safra de algodão de sua história, com produção estimada em 986,4 mil toneladas de pluma no ciclo 2025/26, crescimento de 17% sobre a temporada anterior. O volume representa quase 24% da safra brasileira prevista pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e mantém o estado na segunda posição nacional, atrás de Mato Grosso.

O destaque está no rendimento das lavouras. Em aproximadamente 418 mil hectares, a produtividade estimada chega a 2.360 quilos de pluma por hectare, cerca de 14% acima da média brasileira calculada com os dados da Abrapa. São aproximadamente 284 quilos adicionais por hectare, uma diferença que ajuda a distribuir os custos de produção por um volume maior de fibra.

Para o Brasil, a associação apresentou em setembro uma estimativa de 4,144 milhões de toneladas, cultivadas em 1,996 milhão de hectares. Mato Grosso lidera com produção projetada em 2,74 milhões de toneladas. Juntos, os dois estados concentram aproximadamente 90% do algodão nacional.

O resultado baiano aumenta a oferta em um momento de maior atenção à comercialização. Os preços da pluma continuavam em queda no início de outubro, depois do recuo registrado em setembro, conforme acompanhamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo. Para o produtor, a produtividade maior ajuda na conta, mas o ganho final depende também do preço recebido, dos custos e da qualidade da fibra.

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A retirada do algodão da lavoura é apenas uma etapa desse processo. Segundo relatório da Abrapa divulgado em 9 de outubro, a colheita brasileira havia atingido 99% até 25 de setembro, enquanto o beneficiamento estava em 49%. É nessa operação que a fibra é separada do caroço e preparada para venda. Os volumes estaduais ainda estavam sujeitos à consolidação.

O mercado externo será importante para absorver a produção. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, o Brasil exportou 3,37 milhões de toneladas de algodão, recorde e avanço de 19% sobre o ano comercial anterior. Esse calendário é diferente do ciclo agrícola e inclui a comercialização de algodão colhido anteriormente.

Dentro do país, a indústria enfrenta dificuldades para ampliar o consumo da fibra. Dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) à Câmara Setorial do Algodão, em setembro, apontaram queda de 1,9% na produção têxtil acumulada em 12 meses. A fabricação de vestuário recuou 4,2%, enquanto as importações de roupas cresceram 50,3% entre janeiro e agosto de 2026.

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Para a Bahia, ampliar o escoamento pelo Porto de Salvador é uma das alternativas discutidas pelo setor. A rota pode reduzir a concentração dos embarques em Santos, mas sua vantagem depende do custo do frete, da disponibilidade de contêineres e da regularidade das linhas marítimas.

A qualidade também pesa na negociação. Compradores avaliam características como comprimento, resistência e uniformidade da fibra, que interferem na fabricação dos fios. Uma colheita volumosa precisa chegar ao beneficiamento e à armazenagem em boas condições para preservar seu valor comercial.

O avanço das lavouras baianas fortalece a participação do estado no mercado nacional. Com a safra próxima de 1 milhão de toneladas, o desafio agora é transformar o rendimento obtido no campo em vendas que remunerem o produtor e sustentem o próximo plantio.

Fonte: Pensar Agro

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